Parlamentares da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Constituição Estadual e assegura que servidores públicos estaduais, municipais e militares estaduais que têm filhos com deficiência possam ter a jornada de trabalho reduzida pela metade. O texto foi aprovado nessa terça-feira (2).

Para o autor da PEC, presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), a aprovação do documento irá auxiliar os servidores públicos que possuem filhos com deficiência quanto a conciliação de horário entre jornada de trabalho e atividades familiares.

Arquivo / O Dia

Servidores do Piauí que possuem filhos com deficiência terão carga horária de trabalho reduzida

Além disso, a aprovação da PEC acerca da redução da jornada de trabalho pela metade propôs ainda alteração na Constituição a terminologia “pessoa portadora de deficiência” para “pessoa com deficiência”. A mudança, segundo a Alepi, leva em consideração o argumento de que as pessoas não portam deficiência, pois, de acordo com o projeto, “a deficiência não é um objeto que pode ser retirado e colocado”.

O policial militar Rafael Vitor Macedo Almeida é pai de criança autista e comemora a aprovação da proposta. “É uma PEC muito importante, pois nós temos a necessidade de acompanhar os nossos filhos. Eu sou militar, pai de uma criança autista e, com a redução da carga horária, eu vou poder acompanhar meu filho no tratamento, nas terapias, dar mais atenção a ele. Com a redução da carga horária, vamos poder dar uma atenção a mais”, disse.

Conforme as informações, o texto deverá agora ser promulgada pela Assembleia para que possa começar valer. A assinatura de promulgação deverá ocorrer até o final desta semana.