Vivenciar o luto da perda de um parente é algo doloroso. E o momento se torna mais delicado ainda quando a família não se vê em condições de arcar com um sepultamento digno para seu ente querido. Em seu Artigo 5º, a Constituição Brasileira assegura a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado. E o Artigo 227 trata justamente da proteção à família e a promoção do bem-estar, que inclui o respeito aos rituais de sepultamento.

Em Teresina, as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica que perdem algum ente querido podem contar com o programa do Auxílio Funeral. Gerido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), o programa tem natureza socioassistencial provisória e já atendeu a 3.171 famílias em Teresina desde julho de 2017 a agosto de 2024.

Assis Fernandes/O Dia

Em sete anos, 3.171 auxílios funerais foram concedidos em Teresina; saiba como solicitar

O Auxílio Funeral funciona dentro da estrutura administrativa do Plantão Funerário, a unidade ligada às SAADs (Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas) e que cuida do recolhimento das taxas municipais referentes aos sepultamentos realizados em Teresina. O Plantão Funerário funciona 24 horas por dia na Rua 01 de Maio, 291, Centro, e é através dele que as famílias que necessitam podem solicitar o Auxílio Funeral.

Mas para que este auxílio seja acessado, é preciso atender a alguns critérios. Quem explica é Guadalupe Veloso, representante do Apoio Técnico da Gerência de Proteção Social Básica da Semcaspi.

“O Auxílio Funeral refere-se à prestação de serviço à população em situação de vulnerabilidade e contempla a urna funerária, a limpeza do corpo e o translado do local onde a pessoa morreu até o cemitério. Temos três critérios para acessar o programa: o critério da renda, o cadastro no CadÚnico e ter óbito em Teresina. Ele não é específico para os munícipes de Teresina. É para quem tem óbito em Teresina. A pessoa sendo de fora, se ela morreu aqui e passa no critério de renda, pode acessar o auxílio funeral”, explica Guadalupe.

Assis Fernandes/O Dia

Em sete anos, 3.171 auxílios funerais foram concedidos em Teresina; saiba como solicitar

Vale destacar que quem consegue acessar o benefício do Auxílio Funeral tem que fazer o enterro em Teresina, porque o programa não prevê o translado do corpo para regiões fora da capital. O sepultamento é feito em parceria com as SAADs, que são responsáveis por liberar as vagas de sepulturas e a construção de gavetas nos cemitérios.

“O Auxílio Funeral antes era executado pela SASC [Secretaria Estadual de Assistência Social]. Mas em julho de 2017 passou a ser de competência da Semcaspi. Mas sua execução vai sendo desenvolvida de forma parceira com o cofinanciamento tanto do Estado quanto da União. O Auxílio Funeral também funciona em regime de plantão, mas em parceria com a SAAD. O horário regular de funcionamento é das 7h às 19h e a partir deste horário, os próprios plantonistas da SAAD vão orientando”, finaliza Guadalupe Veloso.

Perdi um ente querido e não tenho como arcar com o sepultamento. Como faço para solicitar o Auxílio Funeral da Prefeitura?

Primeiro, é preciso saber se você se encaixa nos critérios de acesso ao benefício. São eles:

• Ter óbito em Teresina
• Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal
• Tem renda per capita de até meio salário mínimo
• Caso não tenha cadastro no CadÚnico, a pessoa deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do território de sua residência para se cadastrar. É exigido que a família demonstre estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O Auxílio Funeral funciona no Plantão Funerário, que fica localizado na Rua 01 de Maio, 291, Centro de Teresina.