A Prefeitura de Teresina , por meio do prefeito Dr. Pessoa, sancionou a criação de pastas vinculadas ao Poder Público municipal que irão atuar diretamente no combate à criminalidade e manutenção da ordem na capital. Dessa forma, foram criados o conselho e fundo municipal de Segurança Pública. As portarias que criam os órgãos estão no Diário Oficial de ontem (18).

Divulgação/Prefeitura de Teresina

Guarda Municipal de Teresina atua diretamente na manutenção da ordem

Segundo o texto, o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSPT) atuará em caráter normativo, consultivo e deliberativo sobre a formulação de políticas públicas de segurança pública em Teresina. Já o Fundo Municipal (FMSPT) será destinado ao financiamento, à captação, ao controle e à aplicação de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do sistema municipal de segurança.

Em relação ao conselho municipal, o órgão colegiado, integrante do Poder Executivo Municipal, terá a colaboração de 14 membros. Ficou estabelecido, ainda, que o pasta terá competências particulares para o desenvolvimento habitual de seus trabalhos, como:

I - analisar e sugerir medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública; II - zelar pela efetivação de ações voltadas à prevenção da violência e ao combate à criminalidade; III - gerir, fiscalizar, acompanhar, avaliar e sugerir a aplicação de recursos e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSPT; entre outros.

Arquivo/ODIA

Palácio da Cidade, sede do Poder Executivo de Teresina

Fundo Municipal de Segurança Pública

Por sua vez, O Fundo Municipal tem por objetivo o aperfeiçoamento e modernização da gestão, elaboração de diagnósticos, formulação, implementação, desenvolvimento e monitoramento das políticas municipais que visam, em suma, darem um reforço na segurança pública na capital.

Além disso, o fundo tem como uma das suas premissas o reaparelhamento de móveis, máquinas, equipamento de apoio, veículos, transporte, comunicação e entre outros para o desenvolvimento de novos modelos de gestão dos órgãos vinculados à gestão administrativa teresinense.

A pasta municipal será administrada por um conselho gestor, que terá o chefe da Coordenadoria Municipal de Segurança Pública, o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), um representante da Procuradoria-Geral (PGM) e outro da Secretaria de Finanças (SEMF).

Ambas as pasta serão vinculados à estrutura organizacional da Coordenadoria Municipal de Segurança Pública Social e Patrimonial, da Secretaria Municipal de Governo (Semgov).

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