A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2.720/2023 que propõe tornar crime a discriminação contra políticos no Brasil. O texto é de autoria da deputada Danielle Cunha (UB-RJ) , filha do ex-deputado Eduardo Cunha. A decisão foi pontuada por 252 votos a favor e 163 contrários.

O documento prevê a proteção a pessoas politicamente expostas, ou seja: deputados federais e estaduais, senadores, governadores, prefeitos, ministros de Estado e do Judiciário, além de presidentes e tesoureiros de partidos políticos. Entre os votantes, apenas a federação PSOL-Rede e o partido Novo orientaram de maneira contrária.

José da Cruz/Agência Brasil

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Além disso, o projeto de lei vale para investigados ou réus em processos que cabem recursos. Duas situações que constavam como crimes no texto original, como impedir o acesso de pessoas politicamente expostas a cargos na administração pública e proferir injúrias contra essas pessoas, foram retirados do projeto.

O PL 2.720/23 prevê pena de prisão de dois a quatro anos e multa para quem praticar as seguintes ações contra alguém por causa da condição de “pessoa politicamente exposta” ou de ré em processos sem trânsito em julgado.

Negar emprego em empresa privada somente em razão da condição de pessoas politicamente exposta;

A punição vale, também, para instituições financeiras que se recusarem a abrir ou a manter contratos de abertura de conta corrente, concessão de crédito e outros serviços bancários.

A partir de agora o texto segue para análise do Senado Federal e, sendo aprovado, para sanção presidencial.

Com edição de Nathalia Amaral.