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Um projeto de lei proposto pelo Ministério de Minas e Energia pretende reformar o setor elétrico no Brasil. Uma das principais mudanças sugeridas é a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos na conta de energia para grupos de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
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Com a nova proposta, seria concedida isenção total do pagamento da conta de luz para essas populações caso o consumo mensal fique abaixo de 80 kWh, o que poderia beneficiar até 60 milhões de pessoas no país.
Atualmente, a isenção total só é válida para indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh. Já os idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias cadastradas no CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, desde que consumam menos de 220 kWh por mês.
"Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
O ministro ainda não detalhou o que será feito em relação aos descontos escalonados atualmente em vigor. Segundo ele, a ideia é financiar a nova política por meio da correção de "distorções internas do setor".
Haddad nega estudos na Fazenda sobre a proposta
“Na Fazenda, aqui, com certeza não têm [estudos sobre o tema], mas o Rui [Costa] me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando. Eu desconheço o assunto, e pelo que eu entendi da conversa com o ministro Rui Costa, não há nada que tenha chegado lá”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta ainda não está sendo analisada pela sua pasta, nem há movimentação na Casa Civil sobre o tema. Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros de baixa renda já são beneficiados com a tarifa social. Caso o projeto avance, esse número pode crescer em 50%.
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