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Julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha volta a ser pauta no STF

Até o presente momento há cinco votos a favor descriminalização do porte de drogas para o uso pessoal contra três contra a nova medida

21/06/2024 às 09h18

21/06/2024 às 11h38

Nessa quinta-feira (20), a descriminalização do porte de drogas para o uso pessoal voltou a ser pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, recebeu um amplo debate de divergências no que se trata da atual legislação sobre uso de entorpecentes, a Lei de Drogas, e por isso seu julgamento teve de ser suspenso.

Até o presente momento há cinco votos a favor descriminalização do porte de drogas para o uso pessoal contra três contrários à nova medida. Além desses pronunciamentos, Dias Toffoli abriu uma nova vertente que discorda dos dois posicionamentos. Segundo o ministro, a Lei de Drogas sancionada em 2006 apresenta fragilidades que impede diferenciar quem é usuário e quem é traficante. Ele determinou ainda que no prazo de 18 meses o Legislativo instaure novas medidas para separar e determinar com de forma clara e judicial as duas condutas.

STF - (Valter Campanato/Agência Brasil) Valter Campanato/Agência Brasil
STF

O debate se dá em torno da ausência da quantidade de entorpecentes capaz de diferenciar os dois delitos. Isso por que, segundo a legislação em vigor, o usuário de maconha, por exemplo, está submetido a uma pena de até 10 meses de medidas socioeducativas, enquanto que a pena para um traficante é de cinco a 15 anos de reclusão. Após a votação de Dias Toffoli o julgamento foi suspenso e será retornado na próxima terça-feira (25).

Veja como está a votação

  • Gilmar Mendes (relator): favorável
  • Edson Fachin: favorável
  • Luís Roberto Barroso: favorável
  • Rosa Weber: favorável
  • Alexandre de Moraes: favorável
  • André Mendonça: contrário
  • Kassio Nunes: contrário
  • Cristiano Zanin: contrário
  • Dias Toffoli: diverge dos dois
  • Luiz Fux: falta votar
  • Cármen Lúcia: falta votar

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Com edição de Nathalia Amaral