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O Governo Federal, por meio da Medida Provisória (MP) 1.211/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (28), prorrogou até o dia 20 de maio o Programa Desenrola Brasil na Faixa 1. A iniciativa visa beneficiar mais de 4 milhões de pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico que possuem dívidas de até R$ 20 mil.
Esta é a segunda prorrogação do programa, que originalmente se encerraria em 31 de março. A primeira prorrogação, até 31 de dezembro de 2023, possibilitou a renegociação de mais de R$ 5 bilhões em dívidas e a regularização de mais de 2 milhões de pessoas.
Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios. Segundo o Ministério da Fazenda, 14 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo programa, que possibilitou a negociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas
Para acesso ao Desenrola diretamente pela plataforma desenrola.gov.br é necessário ter uma conta GOV.BR. No entanto, a conta não é necessária pelos canais parceiros
Quem pode participar?
A extensão do calendário de renegociação vale somente para a faixa 1. Ou seja, pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 2.824) ou inscritos no CadÚnico podem negociar seus débitos bancários e não bancários (contas de luz e água, por exemplo), diretamente no site do Desenrola
Quais dívidas serão renegociadas?
O programa vai priorizar as dívidas de até R$ 5.000 (por devedor). Mas podem ser renegociadas dívidas até R$ 20 mil no valor atualizado pelos juros. Poderão ser renegociados débitos bancários e não bancários — como contas de luz e de água, por exemplo — contraídos de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. As operações serão isentas de IOF, São mais de 600 empresas, como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade e outras que aderiram ao programa. Não poderão ser financiadas dívidas de FIES, crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
Como vai funcionar?
O processo será feito pela internet, na plataforma oficial do Desenrola. Na página, é possível consultar a lista de dívidas passíveis de renegociação, além do desconto oferecido pelos credores e a situação de cada uma das dívidas.
Foi feito um leilão de lotes de dívidas para definir os descontos. Esses lotes incluíam dívidas com perfis semelhantes (de mesmo tipo e idade, por exemplo). As 654 empresas que ofereceram as maiores reduções vão poder participar da renegociação