Servidores Municipais de Altos se reuniram nesta quarta-feira (01) em protesto cobrando mais transparência do poder público da cidade no pagamento do rateio do Fundeb e das sobras do fundo. O ato aconteceu durante a posse do prefeito reeleito, Maxwell da Marinha, e dos 13 vereadores eleitos para a Câmara Municipal. A manifestação reuniu dezenas de professores e profissionais da Educação.

Os servidores cobram da Prefeitura de Altos explicações sobre o rateio dos recursos do Fundeb repassados ao Município. Segundo o presidente do Sindserm de Altos, Kinha Costa, os valores repassados aos servidores não condizem com as sobras apuradas nos balancetes financeiros.

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Rateio do Fundeb: no Piauí, servidores cobram transparência acerca das sobras do fundo

“Estamos solicitando a fiscalização do Legislativo em relação ao dinheiro público. Apesar das tentativas de diálogo com os responsáveis pelas pastas da Educação e Finanças, não houve êxito em obter as informações necessárias. Sem essa transparência de dados, os servidores seguem sem resposta. Pedimos clareza na aplicação dos recursos públicos”, afirma Kinha.

Análise feita pelo Sindserm em Altos aponta que “há uma disparidade significativa entre os valores recebidos pelos servidores e os recursos que entraram e saíram das contas municipais”. Isso, de acordo com a entidade, “reforça a necessidade de auditoria e fiscalização”.

A reportagem do Portalodia.com está tentando contato com representantes da Prefeitura de Altos para se manifestar sobre o assunto e aguarda um retorno. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.

Como funciona o rateio do Fundeb

O abono salarial, na forma de rateio do Fundeb, está previsto no artigo 26 da Lei 14.113/2020, a Lei do Fundeb, mas não é obrigatório. Este rateio poderá ser feito se houver sobras de recursos do Fundo dentro dos 70%, após a folha de pagamento regular e outros encargos terem sido pagos, inclusive 13º salário e férias.

Ao fim do exercício, se observada esta condição, o município fica autorizado a usar o dinheiro para pagamento de reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial a fim de cumprir o percentual mínimo.