Nesta sexta-feira(23), a Alemanha aprova projeto para legalização do uso recreativo da maconha. A nova lei, entrará em vigor no dia 1º de abril, sendo um passo significativo para a mudança das políticas de drogas no país e na Europa

.A partir de abril, adultos com mais de 18 anos serão autorizados a comprar e possuir até 25 gramas em público e 50 gramas em casa. A venda de cannabis será regulamentada e tributada pelo governo, com a criação de um mercado legal para a substância.

A legalização da maconha na Alemanha é resultado de um longo processo de debate e discussão. O governo do país incluiu a legalização da cannabis em seu programa de governo, e a medida encontrou apoio da maioria no Parlamento.

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maconha cannabis in natura

O uso da maconha no Brasil

Atualmente, a Cannabis vive um momento singular desde a sua proibição no Brasil. Por um lado, o uso da maconha medicinal para tratamento de diversas doenças movimenta R$ 130 milhões por ano no país. Por outro, muitos brasileiros são condenados por terem sido detidos com pequenas quantidades da planta. 

No Brasil, é possível adquirir produtos e medicamentos à base de Cannabis, ação regularizada pela Anvisa em 2019. Porém, o cultivo da planta segue proibido e criminalizado, indo na contramão de países como Estados Unidos, Canadá, Colômbia e Uruguai, que já regulamentaram o uso da maconha para fins medicinais e recreativos, o que gera uma grande renda para a economia.

Porque uma planta que traz tantos benefícios ainda é proibida?

A proibição está atrelada a motivos raciais, políticos e econômicos

Integrante da organização da marcha, a advogada criminalista e Presidente da Associação Cannabis Cura, Bluna Margareth, defende que o debate sobre a maconha envolve não só a legalização do seu uso medicinal e recreativo, como também diz respeito ao encarceramento da população negra e periférica, uma vez que pretos e pobres são os mais condenados por tráfico - e com pouca quantidade de maconha.

“Hoje, mais de 40% dos detentos são presos por tráfico de drogas e isso diz respeito a uma parte específica da população: pobres, pretos e periféricos. Os grandes traficantes não são presos. Você vê cocaína sendo carregada em avião presidencial e nada é feito. Mas, um "Joãozinho" que mora na Vila Irmã Dulce e é pego com cinco papelotes de maconha, é preso e condenado a oito anos de prisão. Isso é um grande disparate. A Marcha da Maconha serve justamente para mostrar essa realidade e trazer o debate público sobre o tema. Queremos que a sociedade pense e se questione em relação a isso”, explica a advogada. 

Arquivo Pessoal

A advogada criminalista Bluna Margareth defende que o debate sobre maconha deve incluir temas sociais como racismo

Outro ponto a ser abordado pela Marcha da Maconha de Teresina é: “A planta é proibida para quem?”. Isso porque, pessoas de grande poder aquisitivo conseguem, facilmente, adquirir um óleo medicinal da planta, mesmo com os valores elevados no qual são vendidos atualmente no país. Entretanto, o mesmo não acontece com pessoas periféricas e que precisam do óleo para o tratamento de doenças. 

“Querendo ou não, a maconha já é legalizada para as pessoas que têm dinheiro. Um empresário tem condições de comprar um óleo de maconha por R$ 2.500, ele pode pagar uma consulta de R$ 700 com um médico prescritor. Mas, essa mesma oportunidade não é dada para as pessoas de baixa renda, para mães de filhos autistas, ou pessoas que têm pais com alzheimer”, comenta a Presidente da Associação Cannabis Cura. 

Luta contra o proibicionismo

Outro ponto a ser abordado pela Marcha da Maconha é em relação ao proibicionismo das drogas e dos efeitos que esse modelo político causa à sociedade. Segundo a organização do evento, historicamente já foi provado que proibir não funciona. A Marcha da Maconha busca bater de frente com ideias conservadoras e preconceituosas quando o assunto são as drogas. 

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A Marcha da Maconha bate de frente com ideias conservadores e preconceituosas

“A luta pela descriminalização da maconha e de outras drogas é de fundamental importância para uma busca na melhoria de políticas públicas sobre drogas. Descriminalizar é primeiro passo para lutar contra o encarceramento em massa, uma política de controle social e herança de um Estado escravocrata, que aprisiona jovens negros e periféricos sob a desculpa da guerra às drogas, que não combate à violência e nem o tráfico”, diz a organização da Marcha.