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Trabalhar há anos dentro do sistema socioeducativo dá ao psicólogo Kaio Rodrigues uma leitura bem próxima do que vê acontecer e se repetir nas histórias de vida dos adolescentes em conflito com a lei. A análise da desestruturação familiar sempre presente é inescapável à visão do especialista, mas dentro de um reforço: nunca será apenas esse único fator a ressoar dentro do cenário de criminalidade juvenil.
Segundo ele, fica claro observar que a falta da estrutura familiar faz com que o indivíduo em formação perca a importância de se construir norteado por normas e regras. “Todo ser humano quer se sentir pertencente ao grupo, como muitos desses jovens não têm base estrutural familiar, a forma deles de pertencimento fica muito vaga”, avalia. Kaio acrescenta que o refúgio passa a ser em outras relações e, quase sempre dentro de um cenário de vulnerabilidade social, elas não acrescentam positivamente.
Foto: Jailson Soares/O Dia
Dessa forma, os jovens são incluídos em grupos pelas práticas de violência, mas por elas também excluídos da sociedade. Enquadrado no sistema socioeducativo, a vida desse jovem começa a mudar de uma forma ainda mais sólida.
“A gente ainda vive em uma sociedade muito excludente, ela exclui esses adolescentes quando entram e quando saem. Então, por mais que eu trabalhe aqui como será o primeiro emprego, como criar bons vínculos com a família, quando eles saem, a vida está do mesmo jeito e eles têm um agravante: saem como se tivessem uma marca”, destaca.
“A gente ainda vive em uma sociedade muito excludente, ela exclui esses adolescentes quando entram e quando saem".
Ao regressar para o convívio social, geralmente entre 19 e 21 anos, mesmo com uma vida toda ainda por se formar, esses jovens passam a ser, com frequência, ainda mais excluídos. “Como inseri-lo na escola, se a escola acha que aquele adolescente só vai causar problema? Como vou explicar que não, que o problema vai ser ela não aceitá-lo ali. Como explicar para uma empresa de que aquela pessoa cometeu um erro, mas ela precisa ressignificar aquilo para não voltar pro sistema? O social é importantíssimo, nós estamos aqui porque tivemos em um social que nos ajudou, que fortalecia, um social que dava possibilidade mesmo que fosse mínima. Todos esses jovens também precisam disso”, destaca.
Com isso, o psicólogo sugere uma responsabilização coletiva, não apenas no prisma da punição, mas também na perspectiva de ressocialização, para que os casos de violência ainda nos primeiros anos de formação do adulto possam se arrefecer.
CEIP: Coordenador tenta restabelecer vínculos familiares na entrada do menor ao sistema
O Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP) tem capacidade para atender 48 adolescentes, acusados de cometerem atos infracionais, encaminhados, exclusivamente, pela juíza da II Vara da Infância e da Juventude de Teresina e juízes das comarcas do interior do estado do Piauí, por, no máximo, 45 dias, enquanto aguardam a decisão da Justiça. Como o tempo de internação é curto, as primeiras ações estabelecidas para os jovens que adentram na primeira ponta do sistema socioeducativo já podem reverberar em seu futuro.
Ricardo Henrique, coordenador do CEIP, destaca esse impacto do período no funcionamento da rede de atendimento ao menor infrator. Por isso, cobra medidas que alcancem o jovem e também a família. “Estamos tentando implementar esse novo atendimento com as famílias, porque elas nem sempre vêm. Estamos tentando trazê-las para dentro do sistema, no sentido de fazer com que acompanhem a situação desses jovens. Oportunizamos atendimento psicológico individual, depois em grupo e, assim, conseguimos acalmá-los um pouco. Temos conseguido bons resultados”, afirma.
O Centro Educacional de Internação Provisória tem capacidade para atender 48 adolescentes acusados de cometerem atos infracionais - Foto: Jailson Soares/O Dia
Outros resultados também poderiam vir da própria forma como Ricardo enxerga o sistema socioeducativo. Mestre em capoeira e mantenedor de um projeto social com o esporte no bairro da Santa Maria da Codipi, zona Norte de Teresina, ele vê que é, através dessas ações efetivas, a oportunidade de não deixar jovens se vincularem ao mundo do crime.
“Eu acredito na ressocialização com o esporte, a cultura e a profissionalização. Aqui, a gente faz o que pode, mas ainda não é suficiente. Com projetos de profissionalização, que esses jovens saíssem daqui com um objetivo, a reincidência poderia diminuir”, afirma.
No CEIP, apesar dos problemas estruturais serem menos graves que o do CEM, Ricardo destaca a falta de socioeducadores e a desvalorização da categoria como um problema também ainda a ser enfrentado como forma de fortalecer o sistema.
CEM: Estigmas dificultam funcionamento dos centros socioeducativos
Como medida mais extrema, a internação nas unidades de atendimento socioeducativo é voltada aos adolescentes em conflitos com a lei que respondem por infrações mais graves ou em virtude de reincidências. O Centro Educacional Feminino (CEF) e o Centro Educacional Masculino (CEM), ambos voltados à internação, seriam locais onde tanto as medidas de punição quanto as de ressocialização fariam funcionar o sistema. Fariam, já que, para que isso aconteça de forma efetiva, governos e sociedade têm sua parcela de contribuição. Atualmente, ambos deixam lacunas.
A coordenadora do CEM, Sheila Batista, destaca as dificuldades e avanços conseguidos dentro do sistema. “Essa parte negativa que o CEM tem, até pra sociedade lá fora, faz a gente tentar buscar ações sociais e não conseguir. Todos só veem o CEM como um centro de marginais e, certo, eles estão pagando pelo erro, mas todos os adolescentes aqui têm uma história. E quando eles voltarem para a sociedade?”, questiona.
Foto: Jailson Soares/O Dia
Sheila relembra que, uma vez ao buscar um empresário para tentar parcerias que efetivassem medidas de ressocialização no Centro, ela escutou um não esperado rechaço. “Esse senhor disse: - No CEM? Ali eu toco é fogo. Acha que eu vou ajudar um bando de marginal daquele?’. Eu nunca mais esqueci aquilo, porque fiquei pensando se fosse o filho dele. Porque temos muitas famílias desequilibradas, mas também temos jovens que vieram de famílias equilibradas. Pode acontecer comigo e com qualquer um”, destaca.
Cleia Oliveira, que é assistente social no Centro, reforça a necessidade das pessoas entenderem que o local também faz parte dos resultados deixados pela sociedade como um todo. Assim, reforça a necessidade de um envolvimento global.
Para ela, quando as estruturas começam a funcionar, o resultado aparece. Fato comprovado pela efetividade dar continuidade a oferta da educação para os menores infratores. “Muitos desses jovens chegam aqui afastados da escola, muitos sem saber ler ou escrever, mas aqui eles continuam os estudos. Já tivemos casos de jovens aprovados no Enem e isso é essencial que aconteça”, afirma.
O local ainda padece pela infraestrutura ineficiente e superlotação, no entanto, Sheila elenca conquistas. “Antes, os alojamentos eram cheios de videogames, televisão, e isso sempre era usado como moeda de troca. Retiramos isso, implementamos atividades, e esperamos que, dentro das nossas possibilidades, as mudanças continuem acontecer”, finaliza.
“Muitos desses jovens chegam aqui afastados da escola, muitos sem saber ler ou escrever, mas aqui eles continuam os estudos".
CEF: Entrada e reincidência de meninas na criminalidade é menor
Atualmente, em sua capacidade máxima, o Centro Educacional Feminino (CEF) tem 12 internas. Diferente da realidade das demais unidades de atendimento ao menor infrator, pelo fato de ser voltado apenas às mulheres, o local não tem de lidar, com frequência, com superlotação ou tentativas de rebelião. Essa realidade, segundo a coordenadora Adriana Cleia, faz com que as medidas de ressocialização funcionem de forma mais efetiva. A entrada e reincidência de jovens do sexo feminino no sistema socioeducativo, por conta desses fatores, é bem menor.
“Hoje, não estamos dentro do nosso limite, que é de oito internas, e isso acontece pela primeira vez em muito tempo. Mesmo assim, não estamos com problemas de superlotação. Temos conseguido implementar questões como o vínculo familiar, oficinas, continuidade no processo de educação, e isso tem dado resultados reais na vida dessas jovens”, considera a coordenadora.
Foto: Jailson Soares/O Dia
No CEF, são concentradas as internas provisórias e sentenciadas, já que a mesma unidade é capaz de abraçar todas as demandas. Segundo Adriana, por serem mulheres, mesmo as instituições privadas também são mais abertas na efetivação de parcerias para atividades para as internas.
“Muita gente nos procura. Semana passada mesmo, a Defensoria Pública estava aqui realizando um curso de maquiagem para elas. Tentamos reestabelecer novas perspectivas na vida dessas jovens e, por isso, nosso índice de reincidência é muito baixo”, finaliza a gestora.
Por: Glenda Uchôa - Jornal O Dia