O advogado piauiense Wilson Spíndola
ajuizou uma Ação Popular na 5ª Vara Federal Cível pedindo a suspensão do
calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. A ação argumenta
que os problemas financeiros causados pela pandemia do novo coronavírus dificulta o pagamento da inscrição de R$ 85,00
e a desigualdade com que os alunos de escolas públicas de todo país prestariam
as provas.
Wilson Spíndola entende que a
moralidade administrativa foi violada após a publicação do edital do Enem 2020
mantendo o calendário definido anteriormente. Segundo ele, o interesse público
neste momento é desrespeitado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), e a ação busca evitar qualquer dano que a
manutenção do calendário possa causar aos estudantes.
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“Essa Ação Popular tem o intuito
de restabelecer a moralidade admirativa, que foi violada à medida que o
interesse público não está sendo respeito nesse momento. Se existe um ato legal
que vai contra o interesse público, ele também vai contra a moralidade
administrativa. Nesse caso, o ato do poder público de publicar no Diário Oficial
da União o edital do Enem 2020 que estabelece as regras para o exame, bem como
seu calendário”, afirmou.
Advogado Wilson Spíndola (Foto: Arquivo pessoal)
De acordo com o calendário do
Enem 2020, as inscrições seguem até a próxima sexta-feira (22). A taxa custa R$
85,00 e deve ser paga entre os dias 11 e 28 de maio em agências bancárias,
casas lotéricas ou pela internet. O advogado piauiense pontua que a crise financeira
prejudica as famílias. “Esse é um momento que o país passa por uma grave crise sanitária,
social e econômica. Muita gente está colocando apenas comida dentro de casa,
quando coloca. Como é que a pessoa vai custear a inscrição de um filho,
sobrinho, neto nesse valor”, questiona.
Com as aulas da rede pública e privada suspensas em todo o Brasil, alunos de baixa renda têm encontrado desafios para
ter acesso às aulas remotas. Entre as justificativas de Spíndola, está a de que
a realização das provas nos dias 1ª e 8 novembro provocaria desigualdade social.
“O calendário sendo suspendo, as inscrições
serão prorrogadas e evita que as provas aconteçam no mês de novembro. Os alunos
precisam estudar para se preparar para o exame. Os alunos estão assistindo aulas
virtuais, no entanto, muitos não têm a estrutura necessária; uns não tem
internet, outros não têm computador, muitas na zona rural nem tem sinal de
internet”, concluiu.
Em nota, o Ministério da Educação
afirmou que manter o Enem 2020 é uma forma de não prejudicar a sociedade
brasileira. “O MEC e o Inep entendem que o Enem é uma das políticas públicas de
educação mais importantes, motivo pelo qual está buscando garantir a execução
adequada, não apenas para cumprir com seu dever institucional, mas,
principalmente, para não prejudicar mais ainda a sociedade brasileira”.
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Por: Otávio Neto
