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No Brasil, apenas sete aeroportos possuem certificação operacional, registro que atesta que o terminal está em conformidade com os padrões internacionais de segurança. E o aeroporto Petrônio Portela, de Teresina, não está nessa lista. Os únicos que já receberam o certificado, no Brasil, são os de Guarulhos (SP), Manaus (AM), Maceió (AL), São Gonçalo do Amarante (RN), Galeão (RJ), Confins (MG) e Brasília (DF).
Os procedimentos para a concessão do atestado de segurança internacional obedecem ao RBAC 139 (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil). Os critérios seguem orientação da OACI (Organização Internacional de Aviação Civil) e que devem ser atendidos por aeroportos de todo o mundo. A entidade tem cinco objetivos a serem cumpridos até 2016: elevar a segurança operacional, a capacidade e a eficiência da navegação aérea, a segurança e a facilitação da aviação civil e o desenvolvimento econômico do transporte aéreo.
A concessão do certificado de segurança para o aeroporto de Teresina ainda está em análise. Outro 24 processos também estão em andamento, sendo os aeroportos de Curitiba (PR), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Santos Dumont (RJ), Congonhas (SP), Salvador (BA), Belém (PA), Campo Grande (MS), Foz do Iguaçu (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Porto Seguro (BA), São Luís (MA), Vitória (ES), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Londrina (PR), Navegantes (SC), Ribeirão Preto (SP), Uberlândia (MG) e Cabo Frio (RJ).
A certificação é dada depois que vistorias verificam o planejamento do aeroporto, sua estrutura administrativa, além de instalações de infraestrutura, como as de abastecimento e movimentação de aeronaves, os procedimentos de prevenção, salvamento e combate à incêndio.
O processo é conduzido pela GOPS (Gerência de Operações Aeronáuticas e Aeroportuárias) da SAI (Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária) e ocorre em quatro fases: solicitação formal realizada pelo aeroporto; avaliação do pedido – a partir da documentação entregue, das características do terminal, do cumprimento das normas e da capacidade técnico-operacional do aeroporto; inspeção inicial de certificação; e certificação, que é emitida em nome do operador do aeródromo, por ato oficial da Anac.
Conforme dados da OACI, em todo o mundo, 11% dos aeroportos estão certificados. A meta é atingir os 20% até 2016. Segundo a entidade, as explicações para o baixo número de certificações é o fato de as infraestruturas terem sido construídas antes do estabelecimento das regras, além da falta de pessoal técnico capacitado e de regulamentação nacional adequada.
Todos os aeródromos em operação no Brasil devem ser autorizados pela Anac. No caso dos privados, eles têm que ser cadastrados pela Agência. Já os públicos precisam ser homologados pelo órgão.
Fonte: CNTEdição: Nayara Felizardo