A Associação dos Agentes Penitenciários do Piauí (Agepen/PI) ajuizou uma ação, junto à Procuradoria Geral de Justiça, solicitando a aposentadoria compulsória de policiais militares que estariam ocupando cargos destinados a agentes penitenciários. O documento, entregue nesta sexta-feira (29), alega que os policiais militares estariam atuando com desvio de função na direção de unidades prisionais do estado e em diretorias vinculadas à Secretaria Estadual de Justiça (Sejus).

De acordo com o diretor jurídico adjunto da Agepen/PI, Itamar Burlamaqui Cavalcante, a ação estaria baseada no princípio legal de que os militares que exercem ininterruptamente, ou não, quaisquer funções públicas civis temporárias, por mais de dois anos, devem ser enviados para a reserva remunerada. Na ação, a Agepen/Pi cita dois policiais militares que teriam sido deslocados para funções destinadas a agentes penitenciários.

^{Diretor jurídico adjunto da Agepen/PI, Itamar Burlamaqui Cavalcante. (Foto: Jailson Soares/O Dia)}

“Um dos policiais militares é o capitão Dênio Marinho, que já foi diretor da Penitenciária Irmão Guido e da Casa de Custódia, e agora está exercendo a função de superintendente da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária, a DUAP.  O outro é o coronel Luís Antônio Pitombeira, que está ocupando a Diretoria de Inteligência da Sejus há mais de dois anos”, relata o diretor jurídico. 

Além destes, o documento pede também providências em relação a outros policiais militares que estiverem exercendo funções públicas civis temporárias há mais de dois anos. “Nós queremos ocupar o nosso espaço. Pedimos que a Procuradoria Geral faça essa investigação, abrindo um inquérito civil público, pedindo esclarecimentos a Sejus e tome as providências legais”, completa.

Contraponto

Procurado pelo O DIA, o comandante geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Carlos Augusto Souza, afirmou que o posicionamento deverá ser dado pela Secretaria Estadual de Justiça, órgão ao qual os policiais militares estão prestando serviço. Já a Secretaria Estadual de Justiça informou que aguardará a notificação da Procuradoria Geral de Justiça para se posicionar sobre o caso.

Por: Nathalia Amaral