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A Associação Piauiense de Municípios (APPM) recomendou que os gestores públicos municipais tenham cautela quanto aos gastos com prévias e festas carnavalescas que se aproximam. A recomendação tem relação, principalmente, com o impacto financeiro nos cofres municipais das cidades do Piauí de R$ 98 milhões dado o recente aumento do salário mínimo.
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Segundo projeção realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 irá causar impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais em 2024. No Piauí, cerca 50.433 servidores municipais possuem remuneração de até 1,5 salário mínimo.
Para tentar controlar a situação, o procurador da APPM, Waldemar Fernandes, recomenda cautela aos gestores e o controle das contas públicas, principalmente em relação as prévias e festas carnavalescas que poderão ocorrer nas próximas semanas.
Estamos orientando em não fazer festas para que haja o máximo de sobra de recursos possíveis para suportar esse impacto”
“Estamos orientando em não fazer festas para que haja o máximo de sobra de recursos possíveis para suportar esse impacto
Ainda segundo Fernandes, não há recursos suficientes para custeio dos servidores municipais quanto ao novo salário mínimo. Ele afirma que há possibilidade do corte de gastos até mesmo com investimentos públicos para conseguir manter os pagamentos em dia.
“Existe essa grande probabilidade [do corte de gastos]. Esse recurso, em tese, deveria ser previsto, mas pelas explicações dadas esses recursos não estão ainda garantidos, então os prefeitos vão ter que cortar investimentos públicos, cortar em contratos especiais e terceirizações”, ressaltou o procurador.
Fonte de recursos para os cofres municipais
Na ocasião, o procurador da APPM argumentou ainda sobre as principais fontes de recursos para os cofres públicos municipais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“No estado do Piauí mais de 90% dos municípios vivem quase que exclusivamente dessas duas fontes de recursos [FPM e ICMS]. Em relação ao ICMS felizmente o Tribunal de Contas atuou com muita firmeza aparando grande parte das arestas e nós temos uma política que entendemos como pacificada para 2024 e que não irão trazer surpresas desagradáveis", disse o assessor jurídico.
Sobre o FPM, Waldemar Fernandes destacou que as prefeituras piauienses ainda enfrentam dificuldades quanto ao devidos repasses.
“Já em relação ao FPM ainda enfrentamento certa insegurança, pois o IPI, que é o segundo índice com o imposto de renda que faz o montante de dinheiro para o FPM ainda vem com um nível de arrecadação nacional em 1 terço do que deveria ser”, concluiu.