As companhias aéreas que atuam no Aeroporto Senador Petrônio Portela, em Teresina, são obrigadas a partir de agora a disponibilizar atendimento presencial. A medida passou a ser obrigatória depois que uma lei foi aprovada na Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí. 

O autor da lei, o deputado estadual Henrique Pires (MDB), explicou que elaborou o texto aprovado na Alepi depois que as empresas priorizaram os atendimentos pela internet e dificultou o relacionamento de clientes idosos e com necessidade. 

“Uma das muitas motivações para apresentar este projeto de lei que foi aprovado pela casa foi exatamente a grande quantidade de pessoas que não conseguem ser atendidas de forma virtual e a exemplo pessoas idosas que chegam ao aeroporto nos voos noturnos, de madrugada e não conseguem ter suas dúvidas e necessidades sanadas”, afirma o deputado.

^{Foto: Arquivo / O Dia}

A lei obriga a manutenção de postos para serviços de atendimento aos passageiros no aeroporto de Teresina, nos horários comerciais, bem como para venda da taxa de bagagens com antecedência de 3 horas aos horários dos vôos, assim como em estabelecimentos congêneres.

O descumprimento da lei deverá gerar multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) reais e até a suspensão do funcionamento do estabelecimento e em caso de reincidência podem ter a licença de funcionamento cassada. As companhias têm agora o prazo de 180 dias para se adequar a nova legislação.