O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou, na tarde desta sexta-feira (16), durante inspeção virtual na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a finalização do concurso dos cartórios do Piauí.

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Na reunião, foram discutidas outras pautas como apresentação das atribuições da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro (CONR), Concursos de outorga de delegação, Lista de vacâncias, Justiça Aberta e ONR/SREI.

A medida foi comemorada pelo vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Notorial do Conselho Federal da OAB, o advogado Ian Cavalcante.

“Temos essa grata notícia da recomendação da finalização do concurso dos cartórios. Por óbvio, o encerramento não será unanimo. Acreditamos que sim, com a recepção dos titulares das serventias – ora vagas – teremos uma evolução do serviço e aumento na desjudicialização das demandas”, disse.

Parte dos cartórios do Piauí não são administrados por titulares, que necessitam de autorização e controle mais rígido do TJ-PI.

De acordo com advogado, as inspeções fazem parte das atribuições da Corregedoria Nacional e ocorrem de forma continuada. Nelas, é apurado o funcionamento dos setores administrativos e judiciais das unidades judiciárias, assim como nos cartórios. As visitas e inspeções resultam em relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas.

“Esperamos que essas inspeções representem grandes avanços para a Justiça do nosso Estado e sempre aliada a presença ativa da advocacia”, finaliza.