O Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na duração do trabalho, férias, pagamento de remuneração e benefícios em um colégio particular localizado na zona Leste de Teresina. A portaria de instauração do procedimento é do último dia 13 de julho e foi assinada pela procuradora Maria Elena Moreira Rêgo. 

O inquérito civil foi instaurado após o MPT receber notícia de fato informando “atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários [...]. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios”. De acordo com a denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho, o colégio não estaria pagando o valor da hora/aula quando há substituição de professores que estão em horário pedagógico.

Outro ponto mencionado pelo MPT no procedimento é que a escola, localizada na zona Leste, não considera o sábado como sendo dia útil, embora funcione durante este período. 

^{Foto: Reprodução/Google Maps}

No documento, a procuradora Maria Elena Moreira Rêgo lembra que o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para instaurar o inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho. De acordo com ela, o procedimento tem o objetivo de apurar “os fatos em toda a sua extensão”. 

Após a instalação do procedimento, o colégio particular deverá ser notificado e se manifestar nos autos sobre as denúncias recebidas pelo órgão ministerial. A procuradora Maria Elena Rêgo designou uma servidora para a atuar como secretária e acompanhar o andamento processual.

A reportagem do Portalodia.com está tentando contato com a escola mencionada no processo para se manifestar sobre a situação.