Curralinhos: MP-PI recomenda suspensão de processo seletivo para professores

O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira recomenda que o processo seletivo seja suspenso em 48h.

20/04/2021 11:22h

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O Ministério Público do Piauí (MP-PI) expediu uma recomendação ao prefeito de Curralinhos, Everaldo Lima Araújo e ao secretário municipal de educação, Antonio Francisco Pereira Lima, para que suspendam do processo seletivo promovido pela prefeitura do município de Curralinhos, através da Secretaria Municipal de Educação.

O documento foi expedido pela Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil e assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira. O representante do Ministério Púbico recomenda a suspensão do processo seletivo para a contratação temporária de professores, no prazo de 48 horas, e que no mesmo prazo, seja feita a adequação do certame com base nos requisitos constitucionais, legais e jurisprudenciais vigentes.

“Considerando que o princípio da impessoalidade impõe o tratamento igualitário aos cidadãos, sendo inadmissível a contratação de qualquer pessoa sem a prévia realização de concurso público, instrumento colocado à disposição da Administração Pública para conferir tratamento isonômico aos interessados na obtenção de qualquer cargo público, afora as exceções constitucionais e, dentre elas, a contratação por tempo determinado”, ressalta o promotor Rafael Maia Nogueira.

Processo Seletivo de Curralinho

A Prefeitura de Curralinhos, divulgou no dia 13 de abril o edital para inscrições do novo Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de docentes.

O Processo Seletivo oferece 22 vagas, além da formação de cadastro reserva sendo: professores de séries iniciais e de educação infantil (15); ciências (1); português (1); matemática (2); artes (1); educação física (1); geografia (1); história e inglês. Sendo que a carga horária semanal é de 20 horas, com salário mensal no valor de R$ 1.443,08.

Os interessados deveriam efetuar as inscrições nos dias 15 e 16 de abril de 2021, com pagamento da taxa de participação no valor de R$ 25,00. Seria realizada a avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista técnica, de caráter classificatório, prevista para ocorrer nos dias 27 e 28 de abril de 2021,.

Este Processo Seletivo tem prazo de validade de um ano, a contar da data de homologação, e poderá ser prorrogado por igual período, caso haja interesse da Administração Pública Municipal.

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