Nesta quarta-feira (15), é comemorado o Dia do Consumidor. A data não é voltada somente para a divulgação de promoções, mas chama atenção para os direitos dos consumidores e busca conscientizar as pessoas por meio de campanhas que tratam sobre o assunto. 

De acordo com levantamento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI), foram realizadas 440 fiscalizações em todo o Estado no ano de 2022. A Operação Petróleo Real, que fiscalizou postos de combustíveis com irregularidades, chegou a 119 municípios do Piauí e passou por 476 postos. Já a Junta Recursal julgou 182 processos.

Em Teresina, o Procon Municipal registrou 1.119 atendimentos. No ranking de reclamações, os serviços de água e energia tiveram o maior número de queixas, seguidos por serviços de telefonia, bancários e comércio.

Você sabe quais são os direitos do consumidor?

Os direitos dos consumidores são fundamentais e devem ser cumpridos, seja em compras feitas pela internet ou em lojas físicas. Ao realizar compra, o consumidor deve ficar atento aos preços do produto e a política de troca. No Brasil, temos o Código de Defesa do Consumidor que estabelece as diretrizes para a proteção e defesa dos clientes.

Veja os principais direitos:

1. Direito à vida, saúde e segurança, que assegura que produtos e serviços não trazem riscos dessa ordem aos consumidores;
2. Direito à educação, informação e liberdade de escolha, para que consumidores tenham parâmetros para tomar decisões;
3. Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva, para não prejudicar a compreensão do público sobre um produto ou serviço;
4. Direito à proteção contratual, para ninguém sair em desvantagem ou ser prejudicado por cláusulas abusivas;
5. Direito à prevenção e reparação de danos, pois o consumidor não pode arcar com prejuízos que sofreu devido aos produtos ou serviços;
6. Direito à facilitação da defesa de direitos, garantindo aos clientes a chance de sempre ir à Justiça fazer valer seus direitos;
7. Direito ao serviço público adequado e eficaz, pois esse tipo de serviço deve ser garantido pelos órgãos públicos.

Dicas para compras seguras em plataformas online 

• Deve-se verificar a procedência do site, se exibe o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da empresa, se há um telefone de contato, como é o procedimento para desistir da compra e o prazo de entrega;
• Guardar o comprovante de compra com o número do pedido e a indicação do prazo de entrega. Se o consumidor não receber o produto no prazo estabelecido pela empresa no ato da compra, deve entrar em contato com o serviço de atendimento da loja;
• Deve ser dada preferência também a sites conhecidos. O comprador deve ficar atento ao perfil do site.

Fonte: Ministério Público do Piauí e Agência Brasil