Neste sábado, 28 de janeiro, é
celebrado o Dia de Combate ao Trabalho Escravo. Segundo o Ministério Público do
Trabalho (MPT-PI), somente no ano de 2022, foram 180 trabalhadores resgatados em
situação análoga à escravidão no Piauí. De acordo com o MPT, esse é o maior número
de trabalhadores resgatados dos últimos dez anos. Esse também é o segundo maior
índice de resgatados no Estado desde que as operações iniciaram, ficando atrás
apenas do ano de 2007, quando foram resgatados 195 trabalhadores. O número também
é o terceiro maior em todo o país e o maior do Nordeste em 2022.
Foto: Divulgação/MPT
Para chamar a atenção da
sociedade para a repressão à precarização do trabalho e exigir a implantação de
políticas públicas de modo a prevenir que mais pessoas sejam submetidas ao
trabalho análogo à escravidão no Brasil, membros do MPT, do Ministério do
Trabalho e do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo fizeram um ato,
nesta sexta-feira (27), no cruzamento das avenidas Miguel Rosa e Frei Serafim.
Foto: Assis Fernandes/O Dia
Para o procurador-chefe do
MPT-PI, Edno Moura, a quantidade de trabalhadores resgatados mostra que muito
ainda precisa ser feito para erradicar o trabalho escravo no Piauí, mas também revela
o resultado dos esforços dos órgãos de repressão em coibir esse tipo de
atividade no estado.
“Nós temos uma atuação muito
forte, no quesito repressão, mas isso, por si só, não é suficiente. Precisamos
de políticas públicas de atendimento a essas vítimas, e precisamos de políticas
públicas de prevenção. Então, por isso é importante esse dia, para que nós
possamos convocar a sociedade para que ela tome conhecimento da existência do
trabalho escravo, já que há uma negação muito grande de parte significativa da
sociedade. A partir disso podemos exigir das autoridades, tanto do Ministério
Público, quanto do poder legislativo e executivo, medidas para que nós possamos
neutralizar o trabalho escravo no país”, afirmou.
Foto: Assis Fernandes/O Dia
De acordo com o procurador-chefe
do MPT, o Piauí era conhecido, historicamente, por ser um estado exportador de
mão de obra para o trabalho escravo em outros estados, mas é importante
ressaltar que muitos trabalhadores também são submetidos à escravidão dentro do
estado.
“O Piauí é o terceiro estado que
mais resgatou dentro do próprio estado, ficamos atrás apenas de Minas Gerais e
Goiás. Se nós somarmos os dois estados do Nordeste que ficaram em segundo lugar
- Bahia, com 83, e Maranhão, com 81 -, a soma deles não alcança o que nós
atingimos aqui no Piauí. Se somarmos ainda a região Norte, que é uma região em
que tradicionalmente ocorre muito trabalho escravo, eles resgataram apenas 10
trabalhadores a mais do que todo o estado do Piauí, isso mostra a gravidade do
trabalho escravo no estado”, destacou.
Ainda de acordo com procurador-chefe
do MPT, no Piauí, quase todos os resgates ocorreram em uma das modalidades do
trabalho escravo, que é a condição degradante de trabalho. O perfil desses
trabalhadores é de quase na sua totalidade de homens, com idades entre 29 e 40
anos, com baixa capacitação e escolaridade.
“São pessoas que tem nível
educacional baixo e as atividades costumam ser sazonais. Se você tiver em um
local em que as condições de trabalho são: alojamento ao relento ou barraco de
lona, sem instalação sanitária, em situação precária, sem água potável ou com
água de cacimbões, é uma situação de degradação que pode configurar trabalho
escravo”, alerta Edno Moura.
No Piauí, os resgates se concentram
nos municípios do interior de Norte a Sul do estado. No extremo sul, os trabalhos
se concentraram na produção de grãos e catação de raiz. Em todo o estado, o MPT
também resgatou trabalhadores em situação análoga à escravidão na atividade de
extração de pedra e, em menor número, na cadeia produtiva da carnaúba. Não houve nenhum registro de caso na Capital.
“Ano passado foi um ano político
e muitos municípios tiveram aquelas obras de calçamento e pavimentação, e isso
acabou dando um boom na atividade de extração de pedras, e nessa situação
ocorreu muita situação degradante de trabalho. Em número bem menor, porque a
gente já tem um combate forte, na cadeia produtiva da carnaúba”, afirmou.
Segundo a coordenadora da Comissão
Pastoral da Terra, Joana Lúcia, uma das principais causas do trabalho escravo é
a falta de políticas públicas voltadas para os trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
Por isso, Comissão Pastoral da Terra tem desenvolvido um trabalho voltado para
formação, organização, denúncia do trabalho escravo e reivindicação dessas
políticas públicas.
Foto: Assis Fernandes/O Dia
“Nós formamos grupos para trabalhamos
a questão do conhecimento na área dos direitos, na formação e organização
desses trabalhadores, e ao mesmo tempo, contribuímos para que esses
trabalhadores conheçam seus direitos e reivindiquem políticas públicas. Esses
trabalhadores e trabalhadoras só migram, saem dos seus municípios e se submetem
à escravidão, porque falta políticas públicas, falta terra, falta trabalho, a
maioria deles não concluiu o segundo grau. São trabalhadores altamente
vulneráveis. A partir desse conhecimento, eles passam a entender o que é o
trabalho escravo, e passam a reivindicar seus direitos”, explicou.
Nas operações, além de retirar o
trabalhador da situação de violação dos direitos, o MPT e a Superintendência
Regional do Trabalho têm atuado para garantir os pagamentos de verbas
trabalhistas, as indenizações por danos morais individuais e coletivos e ainda
a aplicação de multas aos empregadores, além de firmar termos de ajustes de
conduta para evitar reincidências.
No entanto, segundo o
procurador-chefe do MPT-PI, essas medidas não são suficientes para eliminar o
trabalho escravo. “A repressão isolada, sem apoio de políticas públicas
preventivas e de apoio aos trabalhadores após o resgate, não eliminará essa
prática vil e criminosa de submeter cidadãos piauienses à escravidão”, lamenta,
destacando ser fundamental as iniciativas junto ao poder público que garantam
condições de enfrentamento do problema.
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