Uma fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) flagrou a venda irregular de imóveis nos municípios de Parnaíba, Cajueiro da Praia e Luís Correia, no litoral do Piauí. As práticas ilícitas foram descobertas durante as averiguações em empresas do ramo imobiliário, construtoras, incorporadoras e stands de vendas.

Ao todo, de acordo com o Ministério Público, quatro empresas foram autuadas por práticas abusivas ao consumidor, principalmente, quanto a falta do número de registro de incorporação em anúncios publicitários. Empresas que intermediaram imóveis sem o registro de incorporação foram multadas e imobiliárias e corretores de imóveis que anunciam e intermedeiam esses processos foram notificados.

^{Foto: Divulgação / MPPI}

“Intermediar venda, compra e aluguel de imóveis sem o devido registro no conselho profissional configura como contravenção penal por exercer ilegalmente a profissão. Intermediar imóveis sem registro de incorporação configura, além de prática abusiva ao consumidor, um crime contra a economia popular”, alertou o coordenador de fiscalização do Procon/MPPI, José Arimateia Marques.

Durante as fiscalizações, os agentes realizaram o combate ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis por pessoas físicas e empresas constituídas. O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI) realizou autuações.

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