O Conselho Regional de Corretores do Estado do Piauí (CRECI-PI) e o
Procon Estadual realizaram no último sábado (16) fiscalização de empresas do
setor imobiliário no litoral do estado do Piauí. Uma das fiscalizações resultou
na interdição de um empreendimento irregular no município de Luís Correia-PI.
A ação se dá após denúncias feitas ao Conselho de que a empresa
funcionava sem o Registro de Incorporação ou o Registro Imobiliário. Também
foram lavrados autos por exercício ilegal da profissão e por exercício
irregular da profissão de um corretor de outra jurisdição.
FOTO: Ascom CRECI-PI
O presidente do Creci-PI, Pedro Nogueira Lima, explica que o registro
fornece segurança na negociação e atesta a legalidade da compra. “Ao adquirir
um imóvel, em especial aqueles empreendimentos 'na planta', o comprador deve
ficar muito atento se existe ou não documentação regular. A grande maioria das
compras de imóveis, quando frustradas, ocorre porque o empreendimento foi
disponibilizado à venda sem a devida regularização registral e aprovação nos
órgãos competentes, como Prefeitura e Meio Ambiente. Muitas vezes, o
interessado já deu boa parte do seu capital para fechar o negócio. Nesse
sentido que o Conselho realiza constantes fiscalizações para garantir um
mercado imobiliário mais seguro para a população”, comenta o presidente.
Além disso, o Procon realizou autuações por propaganda enganosa, uma vez
que o empreendimento promovia a divulgação e intermediação sem o RI. Todos os
documentos serão encaminhados para o Ministério Público e a empresa poderá
responder nas esferas cível e criminal. O Creci também deverá instaurar
procedimento administrativo que aplicará eventual sanção por infração ao código
de conduta e ética do Conselho.
FOTO: Ascom CRECI-PI
O chefe de fiscalização do Creci-PI, Danyell Viana, recomenda que a
população procure sempre um profissional e empresas registradas junto ao
Conselho. "Sabemos que julho é o período de férias e é um mês com grande
fluxo de turistas no litoral. Nossa intenção é prevenir negociações irregulares
e a ação de golpistas, sempre com o objetivo de proteger a sociedade. Por isso,
procure sempre profissionais registrados para evitar maiores transtornos e
exija o número de inscrição”, comenta.
A ação contou ainda com apoio da Polícia Militar. Estiveram presentes,
representando o Creci, a delegada do Conselho em Parnaíba, Bruna Bergamini, o
agente de fiscalização Luciano Almeida. Pelo Procon, o chefe de fiscalização,
Arimatéa Arêa Leão, e o fiscal Antônio Filho.
COMO DENUNCIAR AO CRECI?
A população pode entrar em contato através do nosso atendimento on-line,
em atendimento.crecipi.conselho.net.br/, WhatsApp, através do número (86)
98821-9876, ou presencialmente na na Rua Mato Grosso, n° 275, bairro Ilhotas,
Teresina (PI).
Fonte: Com informações Ascom CRECI-PI
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