Os bens da ex-diretora da Fundação Cultural do Piauí, Bid Lima, e do representante da empresa Piauí Fest Empreendimentos Culturais, Rannyeri Uchoa Pinto, foram bloqueados pela justiça devido à contratação irregular da banda Parangolé para a reinauguração do Parque Potycabana, em 2013.

A decisão é do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, que deferiu liminar requerida pelo Ministério Público do Estado do Piauí. O bloqueio dos bens será feito até o limite do prejuízo causado ao erário, inclusive com identificação dos veículos e imóveis pertencentes a eles.

O Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos ajuizou ação civil pública contra a Fundac. De acordo com o Ministério Público, a Fundação violou a Lei da Cultura Limpa, que proíbe a utilização de recursos públicos para realização de eventos culturais que possam apresentar conteúdo depreciativo ou constrangedor, que incentive ou faça apologia à homofobia, drogas, prostituição de menores e qualquer forma de discriminação ou violência, principalmente contra a mulher.

A Promotoria de Justiça também apontou irregularidades no procedimento utilizado para a contratação. A Lei das Licitações permite que artistas sejam contratados diretamente pela Administração Pública, sem licitação, mas estabelece algumas condições: os profissionais devem estar consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública. Também é necessário que o artista firme o contrato pessoalmente ou através de empresário exclusivo.

O MPE argumentou que a Fundac contratou a empresa Piauí Fest Empreendimentos por R$ 150 mil e ainda incluiu passagens, hospedagem, camarotes e geradores - itens que não podem ser contemplados sem licitação. "Não foi apresentada comprovação de que a empresa contratada representa a banda em caráter exclusivo: a contratação se deu através de um intermediário, o que é vedado. Também não consta a pesquisa de mercado para delimitação do preço", argumentou Fernando Santos.

As irregularidades constatadas configuraram ato de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público, o que foi confirmado pelo Poder Judiciário em 2015. 

O PortalODIA não conseguiu contato com Bid Lima e nem com Rannyeri Pinto.

Fonte: MPE
Edição: Nayara Felizardo