Lei que pune empresa que maltratar animais avança na Alepi

A proposta seguiu para análise da Comissão de Administração Pública e Política Social

06/05/2022 15:01h

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Um projeto de lei que prevê cassação da inscrição estadual de empresas que maltratem a animais avançou nesta semana na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de autoria da deputada Teresa Britto (PV) realiza um acréscimo no artigo 1º da Lei N° 7.287/ 2109.

A proposta recebeu o parecer favorável do relator, deputado Francisco Limma (PT) e seguiu para análise da Comissão de Administração Pública e Política Social ante de ser levada para votação no plenário da Casa Legislativa.

Foto: Divulgação / O Dia

Incentivo à adoção 

Outra pauta em defesa da causa animal também recebeu parecer favorável na CCJ durante esta semana. Uma proposta do deputado Franzé Silva (PT) estabelece que lojas, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres sejam obrigados a afixarem cartazes que incentivem a adoção de animais domésticos. O relator do projeto, deputado B. Sá (Progressistas), apresentou argumentos positivos para o avanço da pauta. 

Socorro a animais atropelados

Em março deste ano, o governador Wellington Dias (PT) sancionou uma lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que tornou obrigatório que condutores de veículos prestem socorro a animais atropelados em vias públicas no Piauí. 

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Fonte: Com informações da Alepi

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