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O deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Cete), defendeu nesta quinta-feira (24) que a perícia realiza pelo Exército na área de litígio com o Ceará deve ser favorável ao Piauí, assim como a decisão da ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Cível Originária (ACO) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Franzé explicou durante sessão plenária na Alepi que o estado do Ceará se recusou a pagar parte da perícia e o Piauí depositou o valor integral de R$ 6,9 milhões. A perícia é realizada Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) um levantamento de modelo digital de elevação a ser feito por empresa privada.
Foto: Reprodução / ALCE
“A ministra, portanto, liberou esse recurso para o Exército, que está em atividade, fazendo o trabalho técnico que irá subsidiar todo o processo. Temos os documentos geográficos, históricos e as peças colocadas pela PGE-PI e PGE-CE. Estamos na fase em que a ministra Carmen vai pegando o resultado técnico da perícia, se manifestará quanto ao seu voto e, posteriormente, levará ao pleno do STF”, falou sobre o trâmite do processo.
A área de litigio
A área de litígio entre Piauí e Ceará acontece desde 22 de outubro de 1880, quando o Decreto Imperial Nº 3.012, alterou a divisão dos dois estados. Ao todo, estão em disputa quase 217 quilômetros quadrado.
Caso o Piauí vença a disputa, sete municípios do Ceará serão incorporados ao Piauí e outras sete cidades cearenses perderiam parte de ser território para o estado vizinho.
Seriam incorporados ao Piauí
- Ipú
- Guaraciaba do Norte
- Carnaubal
- São Benedito
- Croatá
- Poranga
- Sede do município de Ubajara
Teriam mudanças territoriais
- Granja
- Viçosa do Ceará
- Tianguá
- Ubajara
- Ipueiras
- Ipaporanga
- Crateús