Estimativa do Instituto de Terras do Piauí mostra que mais da metade dos imóveis da zona rural e urbana do estado estão irregulares. A situação é revelada pelo diretor-geral do  INTERPI, Chico Lucas, para justificar a necessidade da Regularização Fundiária proposta pelo Governo através de projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí.

A irregularidade acontece quando a pessoa mora ou produz na terra mas não possui em cartório nenhum documento registrado que comprove que ela é proprietária do imóvel. Chico Lucas explica que a Regularização Fundiária se trata do registo da terra para proporcionar segurança às famílias e aos pequenos e grandes produtores.

“Tem um fator histórico que as pessoas não têm o hábito de levar o documento ao cartório, tem um custo que as pessoas não querem pagar, legalizar a terra leva a uma cobrança de tributos. Tudo fez com que as pessoas não levassem isso à registro e isso criou uma série de problemas que precisam ser resolvidos agora”, afirmou o diretor.

^{Chico Lucas explica que o projeto de lei da Regularização Fundiária vai proporcionar segurança aos produtores (Foto: Elias Fontenele /  O DIA)} 

Há também os casos que os moradores não possuem nenhuma documentação. Nessas situações, o projeto da Regularização propõe a doação ou venda de terras por parte do Estado. “A terra em sua origem é toda do Estado. A Regularização quer permitir que aquele que ocupa o imóvel e não tem o documento possa adquirir através de uma doação ou de uma compra esse imóvel”, disse.

O diretor Chico Lucas esclarece os casos que a terra será doada e as que serão necessárias a compra. “As áreas serão dadas para aqueles que pedirem até 100 hectares e que sejam pobres. Aqueles que pedirem acima de 100 hectares e que não sejam pobres terão que pagar pela terra. Um preço que não é o de mercado, mas que foi estabelecido por decreto”.

Para agilizar os procedimentos, o INTERPI prepara um sistema computadorizado que será responsável por receber os pedidos de regularização pela internet. “É legalizado tudo que está registrado em cartório. O INTERPI vai receber os pedidos daquilo que não está em cartório e vai junto com o particular levar isso a registro’, finalizou Chico Lucas. 

Por: Otávio Neto