Com o objetivo de investigar edital dos pregões presenciais realizados pela prefeitura de Rio Grande do Piauí  para aquisição de bens comuns, o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da promotoria de Justiça de Itaueira,  instaurou na última segunda(19), um inquérito civil. 

O promotor de Justiça José William Pereira Luz, assina o documento de instauração e  considera a constatação de alguns vícios no edital dos Pregões Presenciais nº 25/2021  (Processo Administrativo 062/2021) e 26/2021 Processo Administrativo 063/2021).

A realização de pregão presencial em detrimento da realização de pregão eletrônico contraria a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE-PI).

Os pregões tratam do fornecimento de materiais de consumo descartáveis e gêneros alimentícios não perecíveis, cujos valores globais dos contratos revelam-se vultosos e desajustados à dimensão da máquina pública municipal de Rio Grande do Piauí, denotando aparente dano ao erário.

Com a instauração do inquérito civil, o órgão ministerial promoverá a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual Ação Judicial.

No documento, o promotor de Justiça José William Pereira Luz determina o envio de ofício recomendatório ao prefeito de Rio Grande do Piauí para que suspenda as compras e pagamentos realizados com base nos pregões 25 e 26, ambos de 2022, devendo justificar, em 10 dias, não ter contrariado a recomendação expedida pelo TCE-PI. Estabeleceu também a expedição de ofício ao Secretário de Administração de Rio Grande do Piauí para que, em 10 dias, apresente cópia integral dos procedimentos relacionados aos pregões, com as informações solicitadas.

A expedição de ofício com a documentação respectiva ao TCE-PI, para analisar a legalidade das contratações citadas, também foi estabelecido pelo promotor de Justiça de Itaueira, entre outros pontos.

A Prefeitura de Rio Grande do Piauí foi procurada para prestar esclarecimentos, porém até a publicação da matéria nenhum contato oficial foi encontrado. O Portal ODia continua a disposição para esclarecimentos.  

FOTO: Assis Fernandes/ODIA

Fonte: Com informações MPPI