Um decreto do prefeito do município Itaueira, no Sul do Piauí, Quirino de Alencar Avelino, autoriza a abertura do comércio local a partir desta terça-feira (28). De acordo com a medida do gestor, lojas de móveis, eletrodomésticos, lojas de confecções, variedades de importados e oficinas mecânicas podem retornar às atividades.

O Ministério Público, contudo, pede que a Justiça anule a decisão do prefeito. O promotor de Justiça da Defensoria de Itaueira, Francisco de Assis R. de Santiago Junior, alega que o decreto municipal contraria o decreto do Governo do Estado que permite o funcionamento apenas de serviços considerados essenciais. 

“Um dos fundamentos apresentados pelo município é que os estabelecimentos citados possuem pequeno fluxo de clientes. No entanto, o diploma altera a redação do § 1º, do art. 1º do Decreto Municipal nº 008/2020, que trata do funcionamento das atividades essenciais, permitindo o funcionamento de outras atividades não essenciais, indo de encontro ao Decreto do Estado do Piauí nº 18.902/2020”, explicou. 

O promotor Francisco de Assis ressaltou ainda que as medidas de contenção ao novo coronavírus determinados pelos decretos estaduais sejam cumpridos pelas Polícias Militar e Civil, o Conselho Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária Municipal e a própria Prefeitura Municipal. O MP alerta que o não atendimento acarreta ao infrator a prática do crime de desobediência e pede a fixação de multa de R$ 10 mil por dia, podendo ser ampliada em reforço à eficácia da decisão, a ser aplicada ao gestor municipal.

Números do coronvírus

O município de Itaueira está localizado na região de Floriano. Ao todo, a população da cidade é de 12 mil pessoas. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), até o momento foi confirmado um caso de Covid-19 em Itaueira. 

Por: Otávio Neto