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O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quarta-feira (04), edital com regras para criação de cursos de Medicina no ensino superior privado no país. De acordo com o governo federal, no Piauí, 96 municípios estão aptos a receberem três cursos que juntos somam 180 novas vagas. A lista com as cidades ainda não foi divulgada.
A distribuição das vagas atenderá a critérios estabelecidos pelo programa Mais Médicos e a expectativa é que a medida ajude a distribuir a formação dos profissionais pelo território nacional, evitando a concentração em grandes centros. Por todo o país, serão 5,7 mil.
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O governo informou ainda que além da abertura para universidades privadas, o MEC estuda uma expansão de cerca de 2 mil vagas nas universidades federais, mas ainda não há prazo para o aumento ser concretizado.
De acordo com o Ministro Camilo Santana, o lançamento do edital é focado no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Mais Médicos, que autorizava apenas a abertura de vagas em cidades com carência de profissionais de saúde. O documento também foi produzido pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.
“O que estamos fazendo aqui hoje é dar protagonismo e liderança ao governo federal nas estratégias da política de abertura de novos cursos e formação médica no Brasil. O edital foi feito a partir de muito diálogo, de forma técnica e visando o fortalecimento do SUS, seguindo a Lei do Mais Médicos”, disse em coletiva de imprensa.
Para escolher em quais regiões do país haverá abertura de vagas, o MEC selecionou entre as 450 regiões de saúde existentes aquelas que tinham média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes. Outros tópicos considerados para selecionar os municípios foram: hospital com pelo menos 80 leitos na região; capacidade de abrigar curso de Medicina com pelo menos 60 vagas, considerando a disponibilidade de leitos; não ser impacto pela expansão de cursos de Medicina das universidades federais.
As instituições de ensino superior contempladas foram definidas por meio de pontuação, que vai considera o mérito (conteúdo) da proposta e a experiência regulatória da proponente. Para a elaboração do edital, foram realizados mais de 100 audiências com instituições civis, políticos, gestores locais e especialistas do setor.
Neste ano, o MEC publicou uma portaria com regras para limitar a criação de novos cursos de medicina. As instituições privadas, por exemplo, só poderiam abrir 240 vagas por ano. O objetivo era assegurar a qualidade da formação médica no país. Os cursos de medicina são os mais cobiçados dentro do Ensino Superior. Eles têm a maior mensalidade, R$ 8,7 mil em média.
Muitas faculdade não concordaram com a limitação determinada pelo MEC e alegaram, na Justiça, que ela é inconstitucional e que o governo estaria cerceando a iniciativa privada. Houve uma corrida judicial de instituições pedindo para aumentar a oferta. Em agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reforçou a decisão do governo federal. A decisão apontou para limitação das vagas e que juízes não devem conceder liminares a favor das instituições.