O Governo do Estado espera arrecadar até 2019 cerca de R$ 500 milhões com a venda de terras devolutas para produtores rurais. São cerca de 2,6 milhões de hectares que hoje estão sendo ocupados por agricultores há vários anos de forma irregular e que serão legalizados graças à nova lei sobre regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado do Piauí (Lei 6.709), sancionada pelo governador Wellington Dias no final de setembro.

Até a sexta-feira da semana passada, produtores já haviam iniciado o processo de regularização de 60 mil hectares, segundo o diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), José Osmar Alves. Como cada hectare está sendo vendido a cerca de R$ 200, o Estado vai receber R$ 12 milhões com essas primeiras regularizações.

O valor que entrará nos cofres públicos, apesar de significativo em um momento de crise econômica, não é o mais importante no processo, na avaliação de Osmar Alves. “O mais destacável é que os produtores que ocupam essas terras finalmente terão o título legal das mesmas, o que dará segurança jurídica a eles e isso facilitará o financiamento bancário, por exemplo”, explica o diretor.

A lei é uma reivindicação antiga de produtores do Estado, principalmente depois do boom da soja nos cerrados, que começou no final da década de 1990. Praticamente todos os agricultores da região que adquiriam terras foram vítimas da grilagem, prática criminosa que ocorre quando alguém compra uma terra com documentos falsos, fornecidos pelo vendedor, que, na verdade, não são os donos das terras mas agem como se fossem. Assim, os produtores, que já haviam pago pela terra, terão que pagar novamente. Agora, porém, de forma regularizada pelo Interpi.

Para legalizar a situação da terra, o agricultor precisa ter a posse há mais de cinco anos, deve estar produzindo na propriedade e precisa estar em dia com as obrigações perante os órgãos ambientais e, caso tenha empregados, deve estar em dia com as questões trabalhistas.

O produtor rural César Marafon foi o primeiro a protocolar o pedido de regularização de seu imóvel de 1.750 hectares na Serra do Quilombo, em Bom Jesus. Marafon, que é representante dos produtores rurais na Aprosoja Brasil, na Federação da Agricultura do Piauí (Faepi) e no Sindicato dos Produtores, produz há 16 anos na região. 

"Estou dando entrada na documentação porque acredito no sucesso da regularização fundiária. Estamos acreditando que isso vai tranquilizar os produtores, o Governo e todos os investidores do Sul do Piauí. Quando a gente comprou a terra, comprou de boa fé. Temos a documentação antiga que foi registrada em cartório, mas segundo o Governo do Estado, ela não procede. Então, a gente está aproveitando esta lei para poder regularizar o imóvel", disse César Marafon.

Em segunda etapa, parte das terras devolutas não ocupadas será destinada à reforma agrária

Até julho de 2016, o Interpi espera catalogar a quantidade de terras devolutas que não estão ocupadas e que poderão ser comercializadas a preço de mercado, trazendo mais recursos para o Estado. Uma parte dessas terras, no entanto, será usada para a reforma agrária, assentando pequenos trabalhadores rurais, beneficiando a agricultura familiar.

Osmar Alves explica que a destinação das terras acontecerá anualmente. “O Governo do Estado assinará convênio com o Banco Mundial visando entregar - sem custos para os beneficiários - os títulos de domínio da terra já devidamente registrados em cartório”, afirma. 

Ele informa ainda que as representações de classe dos pequenos e grandes produtores poderão designar observadores para acompanhar os trabalhos de regularização fundiária nos 224 municípios do Piauí.

Por: Robert Pedrosa - Jornal O Dia