Home
Os pacientes particulares de clínicas e hospitais do Piauí poderão perder os privilégios que usufruem diante dos pacientes com planos de saúde durante atendimentos. O projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foi apresentado pelo deputado estadual Gessivaldo Isaias (Republicanos), suplente que assumiu a cadeira nesta semana após o pedido de afastamento do titular, Jeová Alencar (Republicanos).
Segundo a proposta, fica proibido em todo o estado que os prestadores de serviço conduzam atendimentos privilegiados a pacientes particulares, que na prática têm prioridade nos serviços de saúde. “Fica proibida a prática de atendimento privilegiado a pacientes particulares pelo prestador de serviço, sendo ele profissional de saúde contratado e credenciado por operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde, e ainda cooperado de operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde”, diz um trecho do projeto.
A proibição se estende à definição do prazo de marcação de consultas, exames, procedimentos médicos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. A matéria leva em consideração, por outro lado, as excepcionalidades previstas no contrato firmado entre a operadora de saúde e o médico conveniado.
“A marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos serão feitos de forma a atender às necessidades dos consumidores, privilegiando-se os casos de emergência e urgência, assim como as pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais de idade, as gestantes, lactantes e crianças de até cinco anos, vedada a utilização de agendas com prazos de marcação diferenciado quanto ao tempo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente atendido após pagamento à vista, chamado de atendimento particular”, explicou o deputado Gessivaldo Isaias.
A matéria foi apresentada na Alepi na última terça-feira, seguirá pelas comissões técnicas da Casa e depois será levada para votação em plenário.