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O estado do Piauí adotou uma nova política direcionada à saúde integral da população negra. Sancionada no último dia 10 pelo governador Rafael Fonteles, a Lei Nº 8.291 busca trazer mais equidade no sistema de saúde através de ações que facilitem atender demandas específicas dessa população na saúde.
Desenvolvida a partir do projeto do deputado estadual Rubens Vieira, a lei foi aprovada por unanimidade. O deputado Vieira enfatizou a relevância da lei, considerando a necessidade de focar em condições de saúde que afetam desproporcionalmente esta parcela da população, como anemia falciforme, diabetes mellitus tipo II, hipertensão arterial e deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase.
“A lei representa um marco significativo no contexto das políticas de saúde no Estado do Piauí”, disse o deputado Vieira.
Entre as principais diretrizes da lei, está a inclusão dos temas “Racismo” e “Saúde da População Negra” na formação e educação continuada dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Piauí. Além disso, o texto da lei visa ampliar e fortalecer a participação das lideranças dos movimentos sociais negros no controle social das políticas de saúde no estado.
A lei também promove o incentivo à pesquisa científica e tecnológica focada na saúde da população negra, valorização dos saberes e práticas populares em saúde, e implementação de processos de monitoramento e avaliação das ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais no setor da saúde. Outro ponto importante é a garantia do funcionamento do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra e o apoio à criação de instâncias municipais dedicadas à promoção da equidade em saúde para a população negra.
Brasil já conta com política nacional de saúde da população negra
A nível federal, o Brasil já conta com diretrizes que buscam garantir a melhoria das condições de saúde da população negra. Instituída pela Portaria nº 992 de 13 de maio de 2009 do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) define objetivos e estratégias voltadas para a saúde desse segmento da população.
Inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra.
A política é uma resposta às desigualdades históricas e contemporâneas que afetam de maneira desproporcional a saúde da população negra no país. O objetivo central da PNSIPN é reconhecer e enfrentar o racismo, as desigualdades étnico-raciais e o sexismo como determinantes sociais da saúde, buscando reduzir as disparidades e promover o acesso equitativo aos serviços de saúde. Esta política abrange desde a atenção básica até os níveis mais complexos de atendimento, enfatizando a necessidade de um cuidado respeitoso e livre de preconceitos.