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O coronel Edwaldo Viana entrou na justiça com uma ação popular contra o município de Picos, localizado 320 km de Teresina. Na petição, o ex-comandante do 4° Batalhão da Polícia Militar (4° BPM), que atualmente está licenciado do posto, exige transparência dos administradores em relação aos recursos arrecadados durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
De acordo com o coronel, no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) consta a informação de que o município de Picos, até o momento, foi beneficiado com recursos de mais de R$ 24 milhões (R$24. 144.494,46), repassados pela Fundação Nacional da Saúde (FNS).
Com este montante de R$ 24 milhões, seria possível comprar 480 respiradores mecânicos que custam em média R$ 50 mil cada. Todavia, para o custeio das ações de combate da Covid-19, está discriminado no site do TCE-PI, o valor de pouco mais de R$3 milhões (R$3.479.518,19), o que representa 14,46% do total.
Mas, conforme checou a reportagem de O Dia, no Portal da Transparência do Município de Picos, não consta estes recursos. A última atualização feita na aba "Despesas", é referente ao dia 27 de abril, no valor de R$ 16.074,00 de natureza "gênero alimentação".
No entanto, existem mais dois registros no dia 16 de abril: o primeiro seria de "material laboratorial" no valor de R$ 255. 000,00. O segundo recurso tem como natureza " material hospitalar", sendo de R$ 170.000,00. Entretanto, na aba "Receitas" não há nenhuma informação, o que significa que não houve entrada de verbas após este período.
Picos recebe R$ 24 milhões durante a pandemia; ação popular pede transparência . Reprodução
No portal da transparência é possível verificar ações em relação às receitas, despesas, relatórios, licitações e contratos. Deste modo, o coronel Edwaldo Viana explica que é obrigação do gestor prestar conta, e que enquanto cidadão vai fiscalizar, juntamente com uma equipe, todas as ações realizadas durante o isolamento social.
“Nós vamos mostrar à população que não adianta só estar reclamando, tem que prestar contar. Nós pedimos à justiça que exija que os gestores atualizem o portal da transparência, que não contém as informações e vamos fiscalizar", disse.
Nota da Prefeitura Municipal de Picos
Ao ser procurada pela equipe do PortalODia.com, a Prefeitura Municipal de Picos (PMP) esclarece que todas as informações sobre decretos, licitações, contratos, bem como, receitas e despesas relativas à COVID-19 estão inseridas no Portal da Transparência do Município, conforme determinação legal.
"Contudo, elas não são encontradas na aba específica sobre a COVID-19, porque o ícone ainda está em construção no site. E no intuito de dar publicidade aos seus atos e cumprir as exigências legais, o Município publicou as informações referidas nos seus “menus” habituais do Portal da Transparência", elucida.
Assim, de acordo com a prefeitura as informações estão em:
• Menu “Acesso à Informação – Submenu Atos e Publicações”: para os atos jurídicos e legislações.
• Menu “Licitações e Contratos – Submenu Licitações”: para as licitações do Município.
• Menu “Licitações e Contratos – Submenu Contratos”: para os contratos decorrentes das licitações do Município.
Por fim, o Município ressalta que está trabalhando com os registros contábeis de março, período em que se iniciou o recebimento dos recursos federais para o enfrentamento ao coronavírus. Por esse motivo, o lançamento ainda não apareceu no Portal da Transparência, todavia, isso não significa atraso na prestação de contas, a gestão está cumprindo o prazo estabelecido pelo TCE-PI.