O pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi autorizado pelo governador Rafael Fonteles (PT) nesta quarta-feira (8). De acordo com o Governo do Piauí, um total de 25 mil professores serão beneficiados. 

Após o anúncio, professores ativos e inativos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ficaram na dúvida sobre se têm direito de receber os valores. O Portal O Dia separou os critérios para servidores ativos, inativos e professores que em algum momento tiveram vínculo com o Governo. 

^{Foto: Divulgação / Ccom}

VEJA OS CRITÉRIOS

ATIVOS 

Profissionais do Magistério da Educação Básica com matrícula e conta ativa, integrantes do quadro de servidores do Estado do Piauí, com vínculo efetivo ou temporário, desde que no exercício das funções na Rede Pública do Estado, durante o período de 1997 e 2006.

INATIVOS

Profissionais do magistério da Educação Básica com matrícula e conta ativa, que foram integrantes do quadro de servidores do Estado do Piauí, com vínculo efetivo ou temporário, desde que no exercício das funções na rede pública do Estado, durante o período de 1997 e 2006.

OUTROS

Ex-servidores da Educação, aqueles que não possuem vínculo ativo com o Estado na(s) respectiva(s) matrículas, mas que tenham exercido funções de magistério na Rede Pública Estadual do Piauí durante o período de 1997-2006, inclusive herdeiros de ex-servidores.

O governo preparou uma página na internet para consulta dos nomes e valores dos servidores que terão direito. Para ter acesso, basta preencher os campos com matrícula e CPF. 

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A União deve pagar ao Estado do Piauí R$ 500 milhões, parcelados em três vezes. Com a primeira parcela, o governo estadual recebeu R$ 179 milhões e, considerando que os docentes têm direito a 60% desse total, o montante que foi dividido entre a categoria é de R$ 107.669.237,95.

“Os professores que têm direito ao Fundef receberão esses valores anualmente, até 2025. Isso é muito importante pois demonstra a seriedade e o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos nossos profissionais da Educação”, explicou o secretário de Educação, Washington Bandeira.