O Governo
do Estado deve encaminhar para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um
projeto de lei que quer facilitar a regularização de motocicletas de até 170
cilindradas, bem como a redução de taxas de habilitação, além de medidas que
reforçam a proteção no trânsito. O anúncio da medida foi feito pelo governador
Rafael Fonteles durante reunião, nessa quinta-feira (2), com o secretário de
Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e a diretora-geral do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran), Luana Barradas.
(Foto: Assis Fernandes / O DIA)
Dentre as medidas anunciadas por
Fonteles, que constarão no projeto de lei, estão: IPVA zerado em 2023; desconto
de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da
Setrans e do Detran relativas a anos anteriores; Taxa Anual de Licenciamento
reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00; Taxa de primeiro emplacamento reduzida de
R$ 148,50 para R$ 9.; Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida
de R$ 302,40 para R$199,00; e a entrega de capacete grátis para o condutor que
pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.
Essas
ações fazem parte do projeto de fiscalização e prevenção no trânsito. “Os
acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam
milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolve
motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados,
os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito
sejam obedecidas”, disse Rafael Fonteles ao apresentar as medidas que vão
compor o projeto de lei.
(Foto: Assis Fernandes / O DIA)
“Igualmente
importante que seja evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos
competentes atuem na educação e na fiscalização de trânsito”, complementou o
governador. Após o encaminhamento à Alepi, o projeto deve ser votado nas
comissões e, caso seja aprovado, seguirá para o plenário.
Fonte: Com informações do Governo
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