O Projeto de Lei que prevê a demissão de policiais do Piauí que se recusarem a registrar Boletim de Ocorrência começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta altera o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí foi encaminhada pelo governador Rafael Fonteles (PT) na última sexta-feira (3). 

Segundo a nova redação da Lei Complementar nº 37, de 9 de março de 2004, a punição do policial civil que se recusar a realizar o registro de Boletim de Ocorrência será mais rigorosa e prevendo a demissão dos quadro da Polícia Civil. No texto atual, esses casos são passíveis apenas de advertência. 

A matéria encaminhada pelo governo prevê também que a Secretaria de Segurança Pública poderá realizar convênios com entidades e órgãos de proteção, prevenção e enfrentamento à violência para o registro de ocorrências. Com a alteração, ficará autorizada ainda a criação de uma Central de Registros de Boletins de Ocorrências no âmbito da Polícia Civil, possibilitando o uso de aplicativos de mensagens para o registo de B.O.

^{Foto: O Dia} 

O secretário de Segurança Chico Lucas explicou que o novo texto abre caminhos para que a Polícia Civil registro B.O pelo aplicativo WhatsApp. Para ele, a medida exigirá maior efetividade na abertura e resolução dos inquéritos policiais, para acabar com a sensação da população de que os boletins de ocorrência não possuem resolutividade. 

“Estamos trabalhando para que o registro de boletins de ocorrências seja facilitado para todos os cidadãos, que é uma garantia mínima que deve ser assegurada pela segurança pública. Para isso, iremos criar a Central de Registro de Ocorrências, no Centro de Teresina, estamos desenvolvendo a possibilidade do registro da ocorrência pelo WhatsApp e iremos ampliar o rigor da punição dos policiais que se negarem a registrar o boletim”, disse o secretário.

Fonte: Com informações da SSP