A governadora do Piauí, Regina Sousa, enviou à Assembleia Legislativa do Piauí, um projeto de lei que reconhece como patrimônio cultural do Estado do Piauí as atividades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu, bem como produtos delas decorrentes e seu modo tradicional de produzir. O projeto atende ao anseio do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. Natural da cidade de União, Regina Sousa já foi quebradeira de coco.

^{Foto: Reprodução/Carolina Motoki/Repórter Brasil}

Segundo o projeto, a preservação das atividades tradicionais da coleta e quebra de coco babaçu no Estado do Piauí e a preservação dos babaçuais será promovida, dentre outras medidas, por meio da garantia do livre acesso das quebradeiras de coco babaçu e dos seus familiares que exerçam atividades de coleta e quebra de coco em regime de economia familiar aos babaçuais.

A coleta e a quebra serão feitas de acordo com o modo de vida tradicional das comunidades das quebradeiras de coco babaçu, como medida de garantia à segurança alimentar e nutricional das comunidades extrativistas e de agricultores e agricultoras familiares.

“O projeto de lei prevê também o acesso das quebradeiras de coco, através de institutos jurídicos, como a titulação, em caráter comunitário e inalienável, de terras públicas e devolutas estaduais prioritariamente para titulação às comunidades de quebradeiras de coco que as utilizem para o exercício de suas atividades tradicionais da coleta e quebra do coco”, diz o documento.

Além disso, o estado poderá adquirir áreas com a finalidade de serem doadas e tituladas para comunidades tradicionais de quebradeiras e coco babaçu, em caráter de propriedade comunitária e inalienável e a criação de unidade de conservação de uso sustentável especialmente em áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas.

O projeto deve passar pelas comissões técnicas e depois ser votado no plenário da Alepi.

Confira aqui o projeto de lei na íntegra .