A governadora do Piauí, Regina Sousa, enviou à Assembleia
Legislativa do Piauí, um projeto de lei que reconhece como patrimônio cultural
do Estado do Piauí as atividades tradicionais de coleta e quebra de coco
babaçu, bem como produtos delas decorrentes e seu modo tradicional de produzir.
O projeto atende ao anseio do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco
Babaçu. Natural da cidade de União, Regina Sousa já foi quebradeira de coco.
Foto: Reprodução/Carolina Motoki/Repórter Brasil
Segundo o projeto, a preservação das atividades tradicionais da
coleta e quebra de coco babaçu no Estado do Piauí e a preservação dos babaçuais
será promovida, dentre outras medidas, por meio da garantia do livre acesso das
quebradeiras de coco babaçu e dos seus familiares que exerçam atividades de
coleta e quebra de coco em regime de economia familiar aos babaçuais.
A
coleta e a quebra serão feitas de acordo com o modo de vida tradicional das
comunidades das quebradeiras de coco babaçu, como medida de garantia à
segurança alimentar e nutricional das comunidades extrativistas e de
agricultores e agricultoras familiares.
“O projeto de lei prevê também o acesso das quebradeiras de
coco, através de institutos jurídicos, como a titulação, em caráter comunitário
e inalienável, de terras públicas e devolutas estaduais prioritariamente para
titulação às comunidades de quebradeiras de coco que as utilizem para o
exercício de suas atividades tradicionais da coleta e quebra do coco”, diz o
documento.
Além disso, o estado poderá adquirir áreas com a finalidade
de serem doadas e tituladas para comunidades tradicionais de quebradeiras e
coco babaçu, em caráter de propriedade comunitária e inalienável e a criação de
unidade de conservação de uso sustentável especialmente em áreas de proteção
ambiental e reservas extrativistas.
O projeto deve passar pelas comissões técnicas e depois ser
votado no plenário da Alepi.
Confira aqui o projeto de lei na íntegra .
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