O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou o projeto de lei que prevê a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou idosos no Piauí. O texto é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), e consta na edição do Diário Oficial dessa segunda-feira (22).

Segundo o projeto, fica estabelecido o tratamento prioritário de pais ou responsáveis por PCDs ou idosos no Piauí para atendimentos em cursos profissionalizantes ofertados pelo Poder Público, de modo a facilitar, por intermédio do Governo do Piauí, a entrada destes no mercado de trabalho.

Reprodução / Agência Brasil

Sancionada lei de reinserção no trabalho para pais de PCDs ou idosos no Piauí

“Após a profissionalização dos indivíduos mencionados, deve ser facilitado o acesso destes aos empregos, mediante atuação do Poder Executivo no sentido de fomentar sua contratação”, diz trecho do projeto sancionado.

Estão enquadrados no projeto sancionado, como forma de facilitação ao mercado de trabalho, pais ou respnsáveis de PCDs ou idosos sob sua guarda, tutela ou curatela.

A partir de agora, o Poder Executivo estadual vai regulamentar a nova lei, estabelecendo normas necessárias para a sua fiel execução.