O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) atualizou a lista de gestores, municipais e estaduais, que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação. Além de novas inclusões, há nomes que foram retirados da relação, disponível AQUI, após decisões judiciais. 

Vale pontuar que os responsáveis por contas julgadas irregulares que ainda dependem de recurso com efeito suspensivo, ainda sem apreciação do Tribunal, não constam nesta contagem, bem como aqueles para os quais os acórdãos julgados irregulares perderam o efeito por decisão da própria Corte.

^{Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Foto: Arquivo/ODIA)}

Embora as decisões proferidas pelo TCE-PI possam não prevalecer, nos termos da Constituição Federal e da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o documento especificando a situação dos gestores é compartilhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), e pode interferir nas Eleições Municipais 2020.

Isso porque a listagem inclui todos os processos do Tribunal de Contas dos últimos oito anos, transitado em julgado. Ou seja, caso esses gestores queiram ser candidatos no pleitos, podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa, que torna condenados em órgãos colegiados inelegíveis por oito anos.

Essa relação vem sendo atualizada desde julho e sua versão definitiva do documento deve ser concluída até o dia 15 de novembro, 30 dias antes do dia das disputas municipais. 

Fonte: TCE-PI
Por: Breno Cavalcante