O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao TSE uma relação com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo ministro Bruno Dantas, no exercício da presidência do TCU em Brasília, e divulgada para o público.
O documento tem ao todo 6.804 nomes. Destes, 203 são gestores e ex-gestores do Piauí. A relação apresenta informações referentes às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, como prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). São casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos.
(Foto: Agência Brasil)
A prestação de contas dos gestores públicos é analisada pelo TCU sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. A Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares, também conhecida como Cadirreg, ou Cadastro de Contas Julgadas Irregulares.
Agora, cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público. O TCU fará a atualização diária dos dados até 31 de dezembro. Confira aqui lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral