TJ oferece acordo para acelerar pagamento de precatórios do Estado; veja lista

Credores podem optar pelo desconto de 40% no valor do crédito atualizado para ter um pagamento mais célere.

12/05/2022 11:14h - Atualizado em 12/05/2022 12:10h

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O Tribunal de Justiça do Piauí publicou nesta quinta-feira (12) o edital de convocação dos credores de precatórios inscritos em lista cronológica do Estado do Piauí, tanto administração direta quanto indireta, interessados em fazer acordo. A convocação está prevista no decreto nº 20.139 de 2021, que formalizou a opção pela aplicação de percentual fixo de redução em relação ao crédito atualizado, condicionando a aceitação pelo credor de deságio de 40% sobre o valor atualizado do seu crédito.

Veja aqui a lista de pessoas convocadas para negociação! 

Esse desconto de 40% no valor a ser recebido possibilitará o pagamento mais célere do precatório, segundo informou o TJ. 

O juiz auxiliar da Presidência do TJ, Edvaldo Rebouças, explica que a habilitação do credor deverá ser feita por meio de petição apresentada à Coordenadoria de Precatórios (CPREC) nos autos da sua requisição judicial de pagamento (Precatório) que tramita no PJE de 2º grau.


Foto: Arquivo O Dia

“O pedido deverá ser feito no prazo estabelecido pelo edital, acompanhado de cópia de documento de identificação e CPF do credor, caso pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica; bem como de comprovante de dados bancários de sua titularidade”, explica o juiz Edvaldo Rebouças.

A petição deverá conter a manifestação no sentido de que o credor aceita receber o valor do precatório com deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado de seu crédito. No caso da petição e documentos serem juntados por advogado não habilitado nos autos do precatório, ou que não tenha procuração com poderes para transigir, obrigatoriamente ela deverá ser acompanhada de procuração com poderes específicos para tal finalidade.

Para o chefe do judiciário piauiense, desembargador José Ribamar Oliveira, o acordo direto com o ente público é uma boa oportunidade enquanto forma de quitação dos seus créditos: “Sabemos que muitas pessoas esperam por muito tempo o pagamento desses precatórios e o acordo direto pode ser uma vantajosa opção aos credores”, pontua.

Para mais informações, os interessados (as) devem acessar o site do TJ-PI e clicar em Balcão Virtual > Salas de Videoconferência > Coordenadoria de Precatórios ou ainda enviar e-mail para [email protected] e/ou através do telefone/whatsapp: (86) 98832-3893.

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Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí

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