O Governador do Estado Do Piauí, Wellington Dias (PT) assinou nesta quinta-feira, 20, um novo decreto declarando situação de calamidade pública em todo território piauiense, por causa da pandemia ocasionada pela Covid-19.  O decreto entrou em vigor na data da publicação, com vigência de 180 dias

O documento, considera os decretos municipais em decorrência da crise  causada pela pandemia, o aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.

Desta forma, ficam autorizadas a mobilização de todos os órgãos estaduais e municipais para atuarem sob a Coordenação da Secretaria Estadual de Defesa Civil  (SEDEC-PI), nas ações de resposta ao desastre.

^{(Foto: Elias Fontinele/ O Dia)}

Além disso, a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da SEDEC/PI. Veja o decreto na íntegra :

Primeiro decreto de calamidade pública

O governador Wellington Dias decretou estado de calamidade pública no Piauí pela primeira vez, em 19 de março de 2020,  em decorrência da pandemia de Covid-19. O decreto estabelecia que as instâncias competentes ficariam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias para se contrapor à disseminação da Covid-19, doença causada pelo coronavírus. 

Já no Decreto nº 18.942, de 16 de abril de 2020,  o governo criou atribuições específicas à Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) durante o período da pandemia. Desde então, a Sedec está autorizada, entre outras coisas, a usar de propriedade particular para executar ações de combate Covid-19.

O decreto de calamidade pública foi prorrogado pela Assembleia Legislativa (Alepi),  em 21 de dezembro de 2020, em decorrência da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).