Wellington Dias anuncia prorrogação do congelamento do ICMS

Os governadores decidiram também regulamentar um trecho da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro

22/03/2022 16:05h - Atualizado em 22/03/2022 16:18h

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O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que é aplicado na gasolina, etanol e gás de cozinha, permanecerá congelado por mais 90 dias, anunciou  o governador Wellington Dias. A medida foi adotada pelo Fórum dos Governadores, que se reuniu em Brasília nesta terça-feira (22/03).

O imposto está congelado desde novembro do ano e expiraria no dia 31 de março. Com a nova decisão, o ICMS seguirá estagnado até o final do primeiro semestre. Wellington Dias explicou que os governadores decidiram autorizar o Comitê dos Secretários de Fazenda a tratar da prorrogação do prazo.

"Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina", afirmou Dias.

Foto: Divulgação / Ccom

No encontro, os governadores decidiram também regulamentar um trecho da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabelece taxa única de cobrança para os combustíveis. Wellington afirmou que os secretários de Fazenda irão deliberar ainda essa semana a alíquota única sobre o diesel.

Por outro lado, o governador do Piauí explicou que os estados são contrários a cobrança única sobre a gasolina e irão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar itens específicos da lei. 

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Fonte: We

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