Alepi não entrará em recesso por pendência na votação do Orçamento

Publicada em 31/12/2022 17:41

A Assembleia Legislativa do Piauí não entrará em recesso neste final de ano pela pendência na votação do Orçamento 2023. Segundo o Regimento Interno da Alepi, os parlamentares não podem entrar em recesso sem antes votar o texto da Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício do ano seguinte.

Dessa forma, a Mesa Diretora não decretou recesso e informou aos parlamentares que a qualquer momento uma sessão deverá ser convocada para a apreciação da matéria. A votação do Orçamento foi suspensa devido uma ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça do Piauí que requer o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI que somam quase R$ 7 bilhões. A equipe de transição do governador eleito Rafael Fonteles questionou a ação e o valor bilionário.

^{Foto: Divulgação / Alepi}

Com o impasse, a Alepi só votará o Orçamento após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação é que os valores cobrados inviabilizariam o Estado. O líder do governo, deputado Francisco Costa (PT), afirmou que a votação da matéria pode ficar para a próxima legislatura, em fevereiro.

Com orçamento paralisado na Assembleia, Governo fará repasse parcial em janeiro; entenda

“A matéria já seguiu todo o seu cronograma e seu próximo passo seria a votação em plenário, no entanto, com esse impasse decorrente dessa ação judicial provada pelo Tribunal de Justiça que comprometeria 50% de todo o orçamento do Estado, a matéria está suspensa na Assembleia até que tenhamos um retorno dessa discussão que está no Supremo. Se sair a decisão até 31 de janeiro será votado por essa legislatura ou pode ficar para a próxima, em fevereiro”, afirmou.

O orçamento

Foram apresentadas 25 emendas ao Projeto de Lei, tendo sido aprovadas seis delas, as de número 13, 20, 21, 22, 23 e 24, dentre elas, a emenda de relator que prevê o incremento de recursos para os Poderes com base na inflação anual de 5,62% e emenda de bancada que destina R$ 4 milhões para o Hospital do Câncer de Teresina.

Outras emendas aprovadas foram as de relator que destinam R$ 4 milhões para a Vice-Governadoria, R$ 8,8 milhões para a Seminter, R$ 1,5 milhão para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), e recursos para melhoria do funcionamento da Polícia Técnica e Científica do Estado. O relator aprovou ainda emenda da deputada Teresa Britto (PV) que destina R$ 3,5 milhões para a Uespi.

Mais sobre:

O Regimento Interno da Casa não permite que os parlamentares entrem em recesso sem antes votar a matéria