A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou em 1ª, 2ª e 3ª votação o Orçamento do Estado para 2023 nesta terça-feira (10). O texto que deveria ter sido votado em dezembro do ano passado estava suspenso a pedido do governador Rafael Fonteles (PT) por conta de uma dívida de R$ 7 bilhões reivindicada pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Ao todo, o Orçamento para este ano é de R$ 15,7 bilhões. 

O Governo do Estado acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado para decidir sobre o caso, mas o impasse que travava a votação do Orçamento foi solucionado durante um encontro do governador Rafael Fonteles com o presidente do TJPI, desembargador Hilo Almeida.

^{Foto: Divulgação / Alepi} 

O chefe do Judiciário confirmou a suspensão da tramitação da ação judicial do TJ contra o Estado do Piauí. O desembargador explicou que abriu diálogo com o Executivo para que o Orçamento fosse votado e não prejudicasse as contas do governo. Por outro lado, ele espera uma solução para o pagamento da dívida. 

“As razões foi a possibilidade de estabelecer o diálogo. Vamos pedir ao Ministro relator que suspenda qualquer decisão, já estabelecemos o diálogo e o nosso Governador assumiu esse compromisso conosco de aprovar esse orçamento e dar a tranquilidade para iniciarmos a nossa gestão. Temos que começar a solução desse problema aqui, passará pela homologação do STF mas tomaremos nossa decisão aqui”, afirmou o magistrado.

O Projeto de Lei Orçamentário recebeu seis emendas, incluindo uma apresentada pelo relator que prevê um incremento de R $41,9 milhões destinados aos Poderes estaduais visando o atendimento das despesas do próximo ano. O presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), anunciou que com a votação o recesso parlamentar terá início a partir desta quarta-feira (11).