A reforma administrativa proposta
pela equipe de transição do governador eleito Rafael Fonteles (PT) e encaminhada
pela governadora Regina Sousa (PT) para apreciação da Alepi foi aprovada em
dois turnos pelos deputados no plenário do Legislativo na última quarta-feira
(08/12).
O texto realizou mudanças de
status e de denominação de órgãos que compõem a administração estadual,
extinguiu pastas e criou secretarias. Com a reforma, foram extintos 36 cargos, enquanto,
por outro lado, foram criadas 12 funções que vão de secretário a diretor.
O governador eleito Rafael
Fonteles já havia anunciado as mudanças com a justificativa de que as
alterações visam dar maior eficiência à gestão, em linha com as metas do
Programa de Governo, proporcionando ainda a redução de cargos e do custeio da
máquina pública estadual.
Foto: Divulgação / Alepi
Dentre as secretarias criadas
está a Secretaria de Assistência e Defesa Agropecuária (SADA), que reunirá o Instituto
de Assistência Técnica de Extensão Rural do Piauí (Emater) e a Agência de
Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI). A pasta será comandada pelo deputado federal Fábio Abreu.
A matéria teve apenas um voto
contrário do deputado Gustavo Neiva (Progressistas), que já havia encaminhado voto
contrário durante a discussão do Projeto de Lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Veja as mudanças:
- 1. Extinção da Fundação Estatal
Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), com as mesmas funções sendo
atribuídas para a Secretaria de Saúde (Sesapi);
- 2. Extinção da companhia Porto
PI, com as mesmas funções sendo atribuídas para a Investe Piauí.
- 3. Extinção da companhia Gaspisa,
com as mesmas funções sendo atribuídas para a Investe Piauí.
- 4. Alteração da Coordenadoria das
Mulheres para Secretaria das Mulheres, sem aumento no número de cargos do
Estado.
- 5. Alteração da Coordenação de
Igualdade Racial para Superintendência de Igualdade Racial dentro da estrutura
da Secretaria Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos
Humanos (Sasc);
- 6. Alteração das atribuições da
Coordenadoria do Idoso para a Superintendência do Idoso, dentro da SASC. A
atual Coordenadoria será substituída pela Coordenadoria para Áreas
Metropolitanas (COAM). O foco será o desenvolvimento sustentável das duas áreas
metropolitanas do nosso Estado (Grande Teresina e Grande Parnaíba).
- 7. Alterar a Gerência de Povos e
Comunidades Tradicionais para Diretoria de Povos e Comunidades Tradicionais no
Instituto de Terras do Piauí (Interpi);
- 8. Alteração da Fundação de
Esportes (Fundespi) para Secretaria de Esportes (Secepi), sem aumento no número
de cargos do Estado. Transformação semelhante ocorreu na área da Cultura em
2015.
- 9. Alteração do Instituto de
Assistência Técnica de Extensão Rural do Piauí (Emater) para Secretaria de
Assistência e Defesa Agropecuária (SADA), com a ADAPI sendo vinculada a essa
Secretaria, sem aumento no número de cargos do Estado. Isso irá fortalecer a
assistência aos produtores rurais do nosso Estado.
- 10. Alteração da Coordenadoria de
Irrigação (COFIR) para Secretaria de Irrigação e Recursos Hídricos (SEFIR), sem
aumento no número de cargos do Estado.
- 11. Alteração da Agência de
Tecnologia da Informação (ATI) para Empresa de Tecnologia da Informação do
Estado do Piauí (ETIPI).
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