Elmano Férrer quer fim de saídas temporárias de presos

O projeto prevê critérios mais rigorosos para os benefícios proporcionados aos detentos

12/01/2022 17:14h

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Um Projeto de Lei apresentando pelo senador piauiense Elmano Férrer (Progressista) quer o fim de saídas temporárias para presos condenados por crimes hediondos, como estupro e extorsão mediante sequestro. O texto da matéria também prevê critérios mais rigorosos para os benefícios proporcionados aos detentos, como no Natal, Dias dos Pais e Dias das Mães.


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A proposta quer elevar, por exemplo, o tempo necessário para a progressão de regime nos casos de crimes hediondos que resultem em morte da vítima. Atualmente, ao cumprir 2/5 da pena o autor desse tipo de crime receber benefícios de progressão de pena, o que passaria para 3/5, de acordo com o projeto. 

Foto: Assis Fernandes / O Dia 

“Queremos dar um basta na impunidade que tanto atormenta as nossas famílias e a todos os cidadãos de bem. Neste sentido, precisamos estabelecer um maior rigor na concessão das chamadas saidinhas. A legislação precisa proteger a sociedade e punir com mais rigor as pessoas que cometem crimes hediondos”, explicou Elmano. 

O projeto deve entrar na pauta de discussões da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e já possui relatório favorável pela aprovação. Elmano Férrer demonstra confiança na aprovação da matéria no Congresso Nacional. 

"Pela importância e pelo apoio que a matéria vem recebendo, acreditamos que nosso projeto será aprovado nas duas casas do Congresso. E isso representará uma grande vitória contra a criminalidade", afirmou o senador. 

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