As candidaturas que vão
concorrer ao segundo turno das Eleições 2022 poderão gastar 50% a mais do
limite de gastos estabelecido para o primeiro turno. Os dois candidatos
que disputam a Presidência da República, Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL)
poderão gastar até R$ 133.416.046,20.
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No primeiro turno, o limite era R$ 88.944.030,80, e agora
contam com o acréscimo de R$ 44.472.015,40. As regras estão na Resolução do TSE nº 23.704/2022, e os valores foram divulgados na tabela publicada pela Portaria TSE nº 647. Os valores foram os mesmos adotados nas Eleições de 2018,
atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(Foto: Reprodução/Redes Sociais)
De
acordo com a legislação eleitoral (artigo 6º da Resolução nº 23.704), gastar
recursos além dos limites estabelecidos sujeita todos os responsáveis ao
pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite
estabelecido. Os responsáveis também podem responder por abuso do poder
econômico, conforme prevê o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.
Fonte: Com informações do TSE
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