Pedido de Impeachment de Dr. Pessoa é protocolado na Câmara

Caso chegue a ser afastado do cargo, o prefeito deverá ser substituído pelo vice, Robert Rios, pelo tempo que durar a tramitação do processo.

25/01/2022 11:07h - Atualizado em 25/01/2022 14:16h

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Foi protocolado, na manhã desta terça-feira (25), o pedido de impeachment do prefeito de TeresinaDr. Pessoa (MDB), na Câmara Municipal. O pré-candidato ao governo do Piauí e ex-secretário de Planejamento de Teresina, Washington Bonfim, entregou a documentação assinada pelo diretório estadual do CidadaniaA denúncia com pedido de cassação afirma que o prefeito teria cometido crimes de responsabilidades e violado a legislação federal ao negligenciar a defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, sujeitos à administração da prefeitura.

Agora, o requerimento precisa ter a assinatura de 10 vereadores admitindo o processo. A partir disso, o prefeito deverá ser afastado e apresentar a sua defesa. Após o contraditório, o processo vai a plenário e precisa ter a aprovação de, no mínimo, 20 vereadores. De acordo com a lei orgânica do município, para que a denúncia seja aceita no legislativo, mais de um terço dos parlamentares, dez vereadores, devem assinar favoravelmente ao prosseguimento do pedido de cassação. Caso a denúncia seja acatada, o prefeito é afastado provisoriamente para apresentar a sua defesa legal e para que os vereadores investiguem a denúncia. Após o prazo de defesa, o plenário da Câmara decidirá se cassa ou não o mandato de Dr. Pessoa. Para que o prefeito seja cassado seria necessária a aprovação de dois terços do legislativo, ou 20 vereadores. 

Foto: Assis Fernandes/O Dia

Caso chegue a ser afastado do cargo, o prefeito deverá ser substituído pelo vice, Robert Rios, pelo tempo que durar a tramitação do processo.

A reportagem do O Dia procurou a assessoria do prefeito Dr. Pessoa, mas até o momento não obteve resposta. O O DIA reitera que o espaço continua aberto a quaisquer esclarecimentos sobre o fato.

Foto: Assis Fernandes/O Dia

O pedido de impeachment baseia-se nos seguintes argumentos:

1 – Compartilhamento de dados fiscais: A Prefeitura e Teresina compartilhou com uma empresa privada dados fiscais de pessoas jurídicas. A empresa não possuía contrato com a Prefeitura.

2 – Transporte público : A Prefeitura de Teresina deixou a população 10 meses sem transporte público, não cumpriu acordo judicial que reconhece a dívida com o transporte e triplicou a dívida com as empresas que operam o sistema.

3 – Rompimento de contrato do APAE : A Prefeitura de Teresina rompeu contrato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) por critérios políticos.

4 – Compra milionária de livros : A Prefeitura de Teresina comprou 100 mil livros pelo valor de R$ 6,5 milhões. O volume da compra e a utilização para alunos ainda em fase de alfabetização são questionados.


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