O Piauí poderá ter um prejuízo de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões por ano a partir de 2023 naquilo que arrecada com o ICMS após a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) da lei 194/2022, que reduz de 31% para 18% a alíquota do imposto. Quem afirmou isso foi o secretário estadual de Fazenda do Piauí, Antônio Luiz Soares, durante apresentação do balanço do primeiro quadrimestre da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na Assembleia. O evento aconteceu nesta manhã (11).

^{Foto: Assis Fernandes/O Dia}

A lei sancionada por Bolsonaro em 22 de junho é alvo de uma ação no STF movida pelos governadores do Nordeste, que afirmam que o texto é inconstitucional. Aqui no Piauí, a governadora Regina Sousa (PT) já anunciou que o Estado se adequará à legislação federal e encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei que trata da redução da alíquota do ICMS. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda nesta semana.

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No entanto, os gestores estaduais ainda aguardam um posicionamento do STF sobre a questão. Hoje (11), o secretário de Fazenda reafirmou que a lei fere a Constituição e que deveria ser revertida. 

“Se tudo estiver em vigor, as leis federais valendo sem nenhuma reversão, o impacto é mais ou menos de R$ 750 milhões só no segundo semestre ou até maior. Talvez ainda vá ter votação no Congresso dos vetos do presidente. Se acontecer de haver ainda esse ano a reversão dos vetos, é possível que haja uma compensação com as dívidas que o estado tenha com a União”, diz Antônio Soares. 

O secretário de Fazenda, Antônio Soares, fala sobre as perdas do Piauí com a redução do ICMS - Foto: Tarcio Cruz/O Dia

O gestor lembra, no entanto, que o Piauí não possui dívida com a União e poderá compensar parte das perdas na arrecadação do ICMS com a dedução de parcelas de dívidas contraídas com o aval do governo federal, mas isso somente este ano. O secretário destaca que para o ano que vem, não há nenhuma compensação prevista caso a legislação federal se mantenha. A perda financeira do Estado poderá chegar a até R$ 1,9 bilhão por ano, segundo Antônio Soares. 

LRF: dívida é pequena e não afeta o limite prudencial

Na manhã desta segunda-feira (11), o secretário de Fazenda, Antônio Luiz Soares, esteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alepi) para apresentar o balanço do primeiro quadrimestre dos gastos do Estado. De acordo com ele, o Piauí cumpriu as metas de resultado primário e uma das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Vamos mostrar apenas que o estado está bem. A dívida é pequena, estamos dentro do limite da folha de pagamento, muito abaixo do que o limite prudencial do primeiro quadrimestre estabelece. Então vamos mostrar resultados bons para o Piauí”, comentou o secretário.